PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
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05 JAN 2004 ICA 47-1<br />
6 DISPOSIÇÕES FINAIS<br />
6.1 Esta Instrução entrará em vigor na <strong>da</strong>ta <strong>da</strong> publicação <strong>da</strong><br />
sua portaria <strong>de</strong> aprovação, ficando revoga<strong>da</strong>s as disposições<br />
conti<strong>da</strong>s no Capítulo IV, Seção 1 e correspon<strong>de</strong>ntes anexos, <strong>da</strong> ICA<br />
47-2, aprova<strong>da</strong> pela Portaria DIRINT Nº 08/GAB, <strong>de</strong> 30 JUL 1991.<br />
6.2 Os casos não previstos nesta Instrução serão submetidos à<br />
apreciação do Subdiretor <strong>de</strong> <strong>Inativos</strong> e <strong>Pensionistas</strong> <strong>da</strong> Diretoria<br />
<strong>de</strong> Intendência.<br />
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