PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

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05 JAN 2004 ICA 47-1 5.1.4.4 A Organização autuará e indexará no processo a cópia da folha do Boletim Interno que publicar o deferimento do requerimento e o cancelamento da contribuição. 5.1.4.5 A Organização informará, por intermédio de radiograma, ao Subdiretor de Inativos e Pensionistas, a publicação do cancelamento da contribuição em Boletim Interno (ANEXO 17). 5.1.4.6 O processo de cancelamento será anexado ao inicial de autorização para a contribuição e ambos serão arquivados na Organização. 5.2 CONTROLE DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO CORRESPONDENTE A POSTO OU GRADUAÇÃO SUPERIOR 5.2.1 O Setor de Pessoal da Organização orientará o contribuinte da pensão militar correspondente a posto ou graduação superior, quanto ao código numérico registrado na quadrícula “PM”, existente na margem inferior do contracheque, e a sua correspondência ao posto ou graduação de contribuição (ANEXO 18). 5.2.2 Os Setores de Finanças das Organizações manterão registro sistêmico dos contribuintes e o controle da exatidão da contribuição para posto ou graduação superior, em auxílio, também, aos Setores de Pessoal, responsáveis pela elaboração dos processos de concessão de pensão deixada por militares na ativa ou na inatividade. 5.2.3 Caberá ao militar, contribuinte da pensão correspondente a posto ou graduação superior, verificar periodicamente, principalmente quando for promovido ou transferido para a inatividade, se o código numérico registrado na quadrícula “PM” do seu contracheque está em conformidade com o do posto ou graduação para o(a) qual se propôs contribuir. 27
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