PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

05 JAN 2004 ICA 47-1
ANEXO 5A
(MODELO DE DESPACHO - OM DE ORIGEM/SDIP)
SOLICITAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO CORRESPONDENTE A UM
POSTO/GRAD. SUPERIOR - MILITAR NA ATIVA OU NA INATIVIDADE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – COMAER – ORGANIZAÇÃO....................
(Proc. Nº..../..../.. - rfr. a req. do......................., de
.../.../....., do(a).......).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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1º DESPACHO
Nº..../..../.... Local........., Data.........
Do:
Ao: Exmo. Sr. Subdiretor de Inativos e Pensionistas
Anexos: 1 – (Conforme alíneas “a” a “g” do item 5.1.1.2 desta
Instrução)
2 -
3 -
4 -
5 -
Trata o presente processo de requerimento em que o
.................................................................,
(NOME COMPLETO,POSTO/GRADUAÇÃO DO MILITAR REQUERENTE)
do efetivo desta (ou adido/ vinculado a esta) Organização,
solicita a V.Exa. autorização para passar a contribuir para a
Pensão Militar correspondente a um posto (ou graduação) acima
do(a) que possui ou venha a possuir.
2 Com o objetivo de instruir o processo, além dos documentos
em anexo, informo a V.Exa. o seguinte:
a) sobre o Requerente:
(1) nascido em ../.../....;
(2) é praça de ../.../....;
(3) foi promovido ao atual posto (ou graduação) em
../.../....; e
(4) completou trinta anos de serviço, computáveis para a
inatividade em ../.../.....
b) sobre o que requer:
(1) tem amparo no art. 6º da Lei Nº 3.765/60, combinado
com a alínea “a”, art. 18 do Dec. Nº 49.096/60 e o
caput do art. 31 da MP Nº 2215-10/01 .