PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

05 JAN 2004 ICA 47-1
4.3.8 As páginas de um mesmo anexo receberão o mesmo número de
ordem seguido, desde a primeira, por um hífen e um algarismo
arábico, seqüencial para cada página que o componha. As folhas
serão mantidas conforme ordenadas e numeradas, de forma crescente,
ou seja, de cima para baixo.(Ex.: Anexo 05A-1; 05A-2; 05A-
3;...05A-9).
4.3.9 O preenchimento do carimbo com a numeração de cada
documento ou anexo autuados no processo, bem como a rubrica do
agente competente, serão procedidos utilizando tinta azul ou
preta.
4.3.10 O cancelamento do número de autuação anterior de cada
página de documento, extraída em cópia de outro processo, dar-se-á
com a aposição de dois traços em tinta vermelha, em forma de “X”,
unindo as extremidades opostas do carimbo para numeração de
documentos.
4.4 INDEXAÇÃO
4.4.1 A indexação de cada documento será processada em Folha de
Indexação e constará do preenchimento linear dos seguintes campos
para registro: Doc./An.Nº; Descrição do documento; Data; e Rubrica
(ANEXO 2).
4.4.2 A Organização que abrir o Processo anexará a primeira
Folha de Indexação.
4.4.3 As Folhas de Indexação serão ordenadas no Processo de forma
decrescente, ou seja, de baixo para cima, sendo numeradas por
algarismos arábicos.
4.4.4 As Folhas de Indexação serão reunidas e fixadas dentro da
capa do Processo, sempre sobre o último documento autuado.
4.4.5 Os registros na Folha de Indexação, feitos após os do 1º
Despacho, serão manuscritos, em letra de forma, utilizando tinta
azul ou preta.
4.4.6 Deverá ser utilizada, sempre que possível, somente uma
linha do campo “Descrição do documento” para o registro de cada
documento ou anexo.
4.4.7 A Folha de Indexação será utilizada até que sejam esgotados
todos os seus campos para registro de documento, independentemente
da Organização que a anexou.
4.4.8 A Organização que utilizar a última linha de registro de
documento da Folha de Indexação anexará uma nova sobre esta.
4.4.9 Os documentos registrados como anexos serão indexados, um a
um, após o documento que acompanham.
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