25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

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POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE BUCAL NO
ESTADO DE RONDÔNIA
A estratégia nacional de reorientação do modelo assistencial de saúde é o
Programa Saúde da Família criado pelo Ministério da Saúde em 1994. Ele tem sido
considerado uma estratégia eficaz na reorganização da Atenção Básica 1 . O programa
é operacionalizado mediante a implantação de equipes multiprofissionais em
unidades básicas de saúde. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento
de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada.
As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação,
reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde dessa
comunidade.
A inclusão da Equipe de Saúde Bucal (ESB) no Programa Saúde da Família
(PSF) ocorreu em 28 de dezembro de 2000 através da Portaria n. 1444 do Ministério
da Saúde. Essa Portaria criou critérios e estabeleceu incentivos financeiros
específicos para a inclusão de uma ESB para cada duas equipes da PSF, com a
finalidade de reorganizar a Atenção Básica odontológica no âmbito do município,
tanto em termos de promoção de saúde e prevenção quanto na recuperação e na
manutenção da saúde bucal, buscando, assim, a melhoria do perfil odontológico da
população e, por consequência, sua qualidade de vida.
As ações realizadas pela Equipe de Saúde Bucal são a promoção, proteção e
recuperação da saúde; a prevenção e controle de câncer bucal; o fomento da resolução da
urgência; a inclusão de procedimentos mais complexos e da reabilitação protética.
1 Definida pela Organização Mundial da Saúde em 1978 como a atenção essencial à saúde baseada
em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados
universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo
que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de
autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central,
sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade.