25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

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Regulamentação do exercício de cirurgião-dentista e criação do Conselho
Federal de Odontologia
O exercício da odontologia em todo o território nacional foi regularizado em 1966
pela Lei n. 5.081, de 24 de agosto, publicada no Diário Oficial da União em 26
de agosto de 1966. De acordo com o artigo 2º, esse só é permitido ao cirurgiãodentista
habilitado por faculdade oficial ou reconhecida com o devido registro do
diploma em órgão competente. Nas décadas de 1960, 1970 e 1980, o ensino da
odontologia sofreu reformas, executadas pelo Conselho Federal de Educação.
Em 14 de abril de 1964 foi promulgada a Lei 4.324, de 14 de abril de 1964
que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Em 30
de junho de 1965, foi instalado o Conselho Federal de Odontologia, em caráter
provisório.
Criação do Dia do Cirurgião-Dentista Brasileiro
O dia mundial do dentista é comemorado no dia 3 de outubro, mas no Brasil o
dia do cirurgião-dentista é comemorado no dia 25 de outubro. Essa data foi
escolhida porque foi o dia em que em 1884 se assinou o Decreto n. 9.311 que
criou os primeiros cursos de graduação em odontologia no Brasil, nas Faculdades
de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Considerando-se a importância que a
data representa para os cirurgiões-dentistas e no intuito de que a instituição dos
cursos odontológicos seja lembrada pela categoria como um marco na trajetória
ascensional da profissão, o Conselho Federal de Odontologia, em 1976, na gestão
do Dr. Newton Bueno Bruzzi, que tinha como Secretário-Geral o professor João
Nunes Pinheiro, decidiu considerar, através da Resolução n. 96 de 26 de junho de
1976, o dia 25 de outubro como o Dia do Cirurgião-Dentista Brasileiro. 39
39 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.