25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

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Ao todo, até o presente, contando-se com o código em vigor, de 2003, assim como
o código de ética aprovado pela União Odontológica Brasileira, elaborado antes do
surgimento do Conselho Federal de Odontologia - 1957, foram chancelados seis
códigos em decorrência das seguintes resoluções: n. 59/71, n. 95/76, n. 102/76, n.
151/83, n. 179/91, com vigor, respectivamente, de 1971 a 1976, de 1976 a 1983, de
1984 a 1991 e de 1992 até 2003. O atual Código de Ética Odontológica está baseado
no relatório final da III Conferência Nacional de Ética Odontológica - III Coneo,
realizada em Florianópolis - SC, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais
de Odontologia em dezembro de 2002. Esse teve o texto do Capítulo XIV – Da
Comunicação alterado através da Resolução CFO n. 71, de 6 de junho de 2006 57 .
Os primeiros códigos de ética foram elaborados por comissões constituídas
para esse fim. Posteriormente sua elaboração passou a ser fruto de conferências
constituídas por diversas entidades representativas, tornando-se mais próximo
da realidade vivida pelos profissionais da área. O código, embora seja destinado
a orientar a conduta ética profissional, também traz em seu conteúdo propostas
prescritivas e referências a aspectos formais, como o conteúdo das propagandas e
as penas previstas às infrações, que não sentenciam ou denotam conteúdo moral. 58
O código de ética é a linha que conduz o comportamento profissional,
mas a consciência é a raiz da conduta ética que faz com que o cirurgião-dentista
possua a capacidade de discernir entre o bem e o mal - cabe observar que agir
eticamente é ter condutas de acordo com o bem. Todavia, definir o conteúdo desse
bem é problema à parte, pois é uma concepção que se transforma pelos tempos 59 .
A ética deve imprimir no profissional a necessidade de formar uma consciência
de relação, desenvolvendo na personalidade o respeito incondicional aos direitos
fundamentais. 60
57 CAIXETA, op. cit.
58 PYRRHO, Monique; PRADO, Mauro Machado do; CORDÓN, Jorge e GARRAFA, Volnei. Análise bioética
do Código de Ética Odontológica brasileiro. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2009, vol.14 n.5. Acesso em 7/9/2011,
pp. 1911-1918. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232009000500033&script=sci_
arttext. Acesso em 07/09/2011;
59 COSTA, Denise Silva; GAMA, Janaína Diniz da et al. Ética, Moral e Bioética. Jus Navigandi, Teresina, ano
2, n. 21, 19 nov. 1997. Disponível em: . Acesso em: 5 set. 2011.
60 GARCIA, Sidnei José, Mestre em Odontologia em Saúde Coletiva – UFSC, Presidente - CRO-SC;
CAETANO, João Carlos, Professor do Departamento de Saúde Pública – CCS/UFSC; O código de ética
odontológica e suas infrações: um estudo sobre os processos ético - profissionais dos cirurgiões dentistas do
estado de Santa Catarina; Odontologia. Clín.-Científ., Recife, 7 (4): 307-313, out/dez., 2008 ; disponível em
, acesso em 7.9.2011;