25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

plenária de conselheiros eleitos para cada mandato de dois anos. A Comissão de
Ética é constituída por conselheiros suplentes e cirurgiões-dentistas devidamente
inscritos no conselho regional da jurisdição a que pertencem. As suas atribuições
são: processar e julgar denúncias e reclamações éticas, assim como a violação dos
procedimentos éticos do ofício constatados pela autarquia.
O Código de Ética Odontológica em vigor foi aprovado pela Resolução CFO
n. 42, de 20 de maio de 2003. Devido às rápidas mudanças ocorridas nos meios de
comunicação e desenvolvimento das pesquisas científicas o código sofreu alterações
ao longo das últimas décadas. De acordo com Francisco Caixeta 55 , a odontologia
nacional dispôs de vários códigos de ética. O primeiro Código de Ética Odontológica
é anterior à criação dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, tendo
sido aprovado pela União Odontológica Brasileira, predecessora da Associação
Brasileira de Odontologia, no VI Congresso Brasileiro de Odontologia, em
Fortaleza - CE, no ano de 1957; entretanto, o código teve o efeito de uma espécie de
“acordo de cavalheiros”, devido à inexistência de um órgão autorizado a exercer a
fiscalização da atuação dos profissionais da área odontológica. Somente através da
Resolução CFO n. 59/71, de 14 de abril de 1971, surgiu o primeiro Código de Ética
Odontológica que foi criado e aprovado pelo Conselho Federal de Odontologia.
Após a vigência de cinco anos, esse segundo código, o primeiro aprovado pelo
CFO, foi revogado pela Resolução CFO n. 95/76, de 26 de junho de 1976, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de junho de 1976. Contudo, esse terceiro Código
de Ética Odontológica teve uma curta duração porque cinco meses depois a
Resolução CFO n. 102/76, de novembro de 1976, revogou o mesmo e sancionou
outro que permaneceu em vigência até o final de 1983. Em 1º de janeiro de 1984, de
acordo com o disposto no artigo 3º da Resolução CFO n. 151/83, de 16 de junho de
1983 e, redundantemente, o artigo 43 do código aprovado pela mesma resolução,
entrou em vigor um novo Código de Ética Odontológica, que permaneceu até 31 de
dezembro de 1991. No dia 1º de janeiro de 1992, entrou em vigor o sexto Código de
Ética Odontológica, estabelecido pela Resolução CFO n. 179/91 56 .
55 CAIXETA, Francisco Carlos Távora de Albuquerque. Da responsabilidade civil do cirurgião-dentista. In:
Âmbito Jurídico, Rio Grande, 57, 30/09/2008 [Internet]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/
site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3104. Acesso em 07/09/2011;
56 MENEZES, José Dílson Vasconcelos de. Códigos de Ética Odontológica. Jornal do CFO. Rio de Janeiro,
Ano VI, Nº. 25, out. 1998, p.1-2.
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