25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

que cuidassem dos aspectos morais e higiênicos do curso, poderiam ensinar como
bem lhes aprouvesse. 31
No que tange à odontologia o artigo 24 do Decreto previa: “A cada uma
das faculdades de medicina ficam anexos - uma escola de farmácia, um curso anexo
de obstetrícia e outro de cirurgia dentária.” A legislação admitia a necessidade de
existir um curso específico para a preparação profissional dos que se dedicavam à
“arte dentária”. Embora, na prática, a legislação não tenha chegado a se concretizar,
o que expressava se constituiu no ponto de partida para a conquista posterior.
Curiosamente, consignava um dos parágrafos ser facultada a inscrição “aos
indivíduos do sexo feminino, para os quais haverá nas aulas lugares separados”, o
que, em seguida, era corroborado pela decisão do Império de n. 10, de julho de
1879, que declarava: “devem ser submetidas a exame de dentista as pessoas de sexo
feminino que o requererem”. 32
A execução do Decreto estava prevista para quando fossem expedidos os
regulamentos conjeturados num dos artigos, com ressalvas para a execução imediata
“na parte que não depender de regulamento e que o governo julgar conveniente”.
Mencionava, por fim, que, aos aprovados no curso de cirurgia dentária, fosse
atribuído o título de cirurgião-dentista, denominação que ainda hoje perdura,
conforme estabelece a Lei n. 5.081 de agosto de 1966, que, atualmente, regula o
exercício da odontologia no Brasil. 33
A ausência da instituição de um sistema adequado de formação de
profissionais acadêmicos fez com que houvesse uma estagnação do desenvolvimento
da odontologia no Brasil, que era inferiorizada em relação às demais atividades de
saúde e encarada apenas como uma atividade eminentemente artesanal.
Reforma Sabóia e a criação do curso acadêmico de odontologia no Brasil
O médico cearense Vicente Cândido Figueira de Sabóia, futuro Visconde de Sabóia,
assumiu a direção da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de
1880 e teve a iniciativa de atualizar o ensino nos aspectos material e científico. Após a sua
formação o médico viajou para a Europa, onde aperfeiçoou seus conhecimentos e
31 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.
32 Ibid.
33 Ibid.
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