25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

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Francisco Milheiro, responsável pela avaliação de sangradores, que também
tiravam dentes, além das parteiras e dos barbeiros.
De acordo com a carta régia competia ao cirurgião-mor de Portugal, quando
em visita às várias regiões do reino, examinar, em companhia de dois barbeiros,
aqueles que se candidatassem a sangradores, a barbeiros, a parteiras, assim como
as pessoas que “consertassem braços e que tirassem dentes”, desde que comprovado
o período de aprendizado de, no mínimo, dois anos. Após o exame era concedida
ao aprovado uma carta de autorização assegurando o exercício das atividades nas
quais fora examinado, mediante o pagamento de 2400 réis. Iniciou-se, dessa forma,
no Brasil, até o século XIX, o reconhecimento da habilitação dos que se dedicavam
às atividades odontológicas que, como na França, eram indissociáveis da profissão
de barbeiros. 11
Durante dois séculos, a partir das disposições do regimento para ofício
do cirurgião-mor, de 12 de dezembro de 1631, seguiu-se uma extensa série de
modificações introduzidas na legislação de controle das atividades voltadas para
a saúde. Dispunham sempre sobre exames, taxas e rendimentos, sem, contudo,
cogitarem a instituição de cursos para preparação de profissionais qualificados. 12
Com o advento do ciclo do ouro no Estado de Minas Gerais, a Casa Real Portuguesa
nomeou José S. C. Galhardo como primeiro cirurgião-mor desse Estado, que
regulamentou os práticos da arte dentária. A sanção do Regimento ao Cirurgião
Substituto das Minas Gerais, em 9 de maio de 1743, assinado em Vila Rica por
Gomes Freire de Andrada, representa os primeiros vestígios da legislação brasileira
relativos à arte de curar. Os pretendentes pagavam uma taxa para fazer o exame e
obter a carta para trabalhar. 13
O novo regimento delegou ao cirurgião-mor de Minas Gerais as
atribuições do cirurgião-mor do reino, fato que facilitou a obtenção de licenças aos
que desejavam se dedicar à arte dentária. Referidas atribuições sujeitava-os, em
contrapartida, ao exorbitante pagamento de oito oitavas de ouro, que correspondia,
em moeda da época, a 12 réis. A quantia equivalia a cinco vezes a taxa estipulada
pelo regimento do cirurgião-mor do reino. 14
11 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.
12 Ibid.
13 CAIXETA, Francisco Carlos Távora de Albuquerque. Op. cit.
14 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.