25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

Equipamentos
médicos: Boticão,
Chave de Garengeot,
em ferro e
madeira e Espelho
de dentista, em
prata, marfim e
vidro.
Século XIX.
Acervo do Museu
Nacional.
Foto: Denize Pereira
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constituiu num verdadeiro retrocesso, pois esbarrava na falta de profissionais
capacitados para examinar os candidatos em todos os lugares. 22
Na época os sangradores e os barbeiros ainda acumulavam a atividade “arte
de tirar dentes”. O atraso intelectual então vigente deliberava a oficialização de
dispositivos que, nos dias de hoje, causam bastante estranheza. O Decreto de 1° de
abril de 1813 determinava o regulamento criado em 1812 para os cursos médicos
criados por D. João VI em 1808. Do “plano do estudo de cirurgia” constava a curiosa
recomendação: “I - Os estudantes, para serem matriculados no primeiro ano do
curso de cirurgia, devem saber ler e escrever corretamente”. 23 A odontologia não
contava com a atenção que deveria receber das autoridades dirigentes. A atividade
era exercida por pessoas incultas e de baixo nível socioeconômico, geralmente
escravos ou pretos forros.
Fiscalização e exame para obtenção de título de “Dentista Aprovado”
A criação da Junta de Higiene Pública pelo Decreto de 14 de setembro de 1850
propiciou a todos os ramos da medicina uma era de relativo progresso devido às
providências oriundas da Junta, as quais possibilitaram a efetiva fiscalização aos
que se dedicavam às atividades de curar. O regulamento estabelecido previa a
obrigatoriedade de apresentação de diplomas por parte de “médicos, cirurgiões,
boticários, dentistas e parteiras”. Cobrava-se pelo registro uma taxa de 1200 réis.
Aos infratores era imposta uma multa de 50 mil réis que, na reincidência, era
cobrada em dobro, além de quinze dias de cadeia. 24
Devido à criação de uma repartição com a competência de fiscalizar o
exercício das atividades de saúde passou a haver, entre os profissionais da saúde,
uma referenda explícita ao dentista; apesar disso não houve nenhum progresso
na qualificação dos que se dedicavam à prática odontológica. Somente em 1854
a Faculdade de Medicina do Rio Janeiro passou a incluir a realização de “exames
dos dentistas e dos sangradores que se quiserem habilitar a fim de exercerem a
sua profissão”, na dependência de um regimento especial que foi regulamentado
em 14 de maio de 1856 pelo Decreto n. 1.764. O artigo 80 dispunha que o
22 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit. e CAIXETA, Francisco Carlos Távora de Albuquerque.
Op. cit.
23 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.
24 Ibid.