25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

Quinta
O prazo do presente contrato será por dois (2) anos, a contar do 1º de janeiro de 1966,
regendo-se este pela Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei n. 5.452, de 15
de maio de 1943;
Sexta
E como tenham contratado e combinado, firmaram o presente em quatro (4) vias de
igual teor, isento do selo, ex-vi do art. 1º do Decreto n. 42.636, de 14.11.1947.
Porto Velho 18 de dezembro de 1965.
(as) Ten. Cel. Roberval Silva (as) Dr. Henrique Rossetti Filho
Superintendente Dentista
Testemunhas:
(as) 1ª Américo Joaquim Paes (as) 2ª Aníbal Martins da Silva
Atendimentos odontológicos em postos de saúde
Após esse período verifica-se, em 1976, outro documento público a respeito do
atendimento odontológico em Rondônia, mais especificamente em Porto Velho.
Na época o território era dividido em apenas dois municípios, Guajará-Mirim e a
capital. O território dessa abrangia a maior parte de toda a região do atual Estado de
Rondônia. Localidades como o então distrito de Vilhena, que faz divisa com o Mato
Grosso e, através da BR-364, está a 700 km de distância de Porto Velho, também
eram abrangidas e estavam sob responsabilidade administrativa do município.
O Regimento do Centro de Saúde Carlos Chagas, que era semelhante ao
Regimento de outras unidades de saúde do município, foi aprovado pela Portaria
n.191/SS de 3 de maio de 1976, assinada pelo então Secretário de Saúde do Território
Federal de Rondônia, em sua Seção II , publicada na página 6 desse Regimento, a
qual descreve:
“Da Unidade Médico-Odontológica”:
Art. 7º - À Unidade Médico-Odontológica compete:
a) atender ao grupo prioritário materno-infantil, desenvolvendo medidas de profilaxia
de doenças e recuperação de saúde, previstas no programa materno-infantil;
b) atender, de acordo com o Programa de Saúde Oral, às gestantes, às nutrizes e a
crianças de 6 a 14 anos, promovendo erradicação de focos dentários e tratamento
recuperador;
91