25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

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ao passo que o crescimento populacional é de 1,6%.” Uma das consequências desse
rápido crescimento é a ausência de uma formação ético-profissional adequada e
o aumento da competitividade que, em muitos casos, leva o cirurgião-dentista a
desconsiderar a dimensão ética da prática profissional e, com isso, desrespeitar as
determinações do Código de Ética Odontológica.” 50
A criação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e dos Conselhos
Regionais de Odontologia (CROs), que regulamentam e fiscalizam o cumprimento
da ética na profissão, foi fruto de um processo histórico que começou no Brasil
colonial. 51 Em 1629, a Coroa Portuguesa, preocupada com o exercício das
atividades de curar “sem serem examinadas as pessoas que exerciam nela os ofícios
de cirurgiões e barbeiros”, ordenou uma inspeção nos domínios reais, bem como a
reforma do Regimento do Ofício do Cirurgião Mor52 . Os sangradores e tiradentes
eram ofícios exercidos pelos barbeiros. Os primeiros cursos de odontologia foram
criados somente no final do século XIX. Em 14 de abril de 1964 foi promulgada a
Lei 4.324, de 14 de abril de 1964 que institui o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Odontologia. Em 30 de junho de 1965, foi instalado o Conselho
Federal de Odontologia, em caráter provisório. Cerca de dois anos mais tarde foi
regulamentada a profissão de cirurgião-dentista, por meio da Lei 5.081, de 24 de
agosto de 1966. 53 Paralelamente os Conselhos Regionais de Odontologia foram se
estruturando com o objetivo de supervisão da ética profissional, o zelo pelo perfeito
desempenho ético odontológico e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos
que a exercem legalmente. 54
Através dos Conselhos Regionais, hoje instaurados em cada estado, é
possível controlar e julgar o cumprimento do código de ética profissional criado e
sancionado pela autarquia. A Comissão de Ética Odontológica é uma das comissões
permanentes dos CROs, conforme determinação da Lei n. 4.324. Suas atribuições
foram regulamentadas pelo Decreto 68.704/1971, através da combinação dos
artigos 12 e 15 desse. Os integrantes da comissão são nomeados na primeira reunião
50 Ibid;
51 Disponível em: , acesso em 6.9.2011;
52 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de; Fatos históricos da odontologia; Academia Maranhense de
Odontologia (AMO) em Revista, edição especial, 2008, São Luís, p. 57;
53 Disponível em: ,
acesso em 6.9.2011;
54 Ibid;