25 Anos do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.pdf

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se identificou com os avanços científicos dos principais centros culturais da época. Esse
pensamento esclarecido e progressista possibilitou a criação do laboratório de cirurgia
dentária com equipamentos importados dos EUA, que eram instrumentos e materiais
necessários para o bom desempenho da odontologia. Em 1881 Sabóia elaborou um
relatório em que descreveu a importância da importação dos materiais, assim como
apresentou ideias e sugestões no documento. Em decorrência do relatório o Governo
do Império decidiu designar um crédito especial obtido pela Lei Orçamentária n. 3.141,
de 30 de outubro de 1882 para a criação oficial, entre outros, do laboratório de prótese
dentária, bem como cargos de preparados, ajudante e conservador do mesmo. 34
O Decreto n. 9.331, de 25 de outubro de 1884, foi um marco de real
significação para o desenvolvimento da profissão. Foram instituídos cursos de
odontologia anexos às duas Faculdades de Medicina do Império (Faculdades de
Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro). “Art. 1º Cada uma das Faculdades de
Medicina do Império se designará pelo nome da cidade em que tiver assento; seja
regida por um diretor e pela Congregação dos Lentes, e as comporá de um curso de
ciências médicas e cirúrgicas e de três cursos anexos: o de Farmácia, o de Obstetrícia
e Ginecologia e o de Odontologia.” O Capítulo II, Seção IV, sob o título “Do curso de
Odontologia”, dispunha:
Art. 9º. Das matérias deste curso haverá três séries:
1ª série - Física, química mineral, anatomia descritiva e topografia da cabeça.
2ª série - Histologia dentária, fisiologia dentária, patologia dentária e higiene da boca.
3ª série- Terapêutica dentária, cirurgia e prótese dentárias. 35
Esse foi o primeiro documento legal que regulamentou o ensino
odontológico. Para a odontologia, inaugurava-se uma nova era. Com a formação
em nível superior, processou-se um desenvolvimento mais rápido do que o de
qualquer outra profissão liberal. Apesar do Decreto, na Faculdade de Medicina da
Bahia, as coisas não ocorreram de maneira idêntica às do Rio de Janeiro devido
à insuficiência de espaço na sede da Faculdade de Medicina que, desde 1834,
funcionava em duas seções do antigo Convento dos Jesuítas. Somente em 1889
veio a se concluir a ampliação da Faculdade de Medicina, o que retardou bastante
a aplicação das leis de 1882 e de 1884. 36
34 CAIXETA, Francisco Carlos Távora de Albuquerque. Op. cit.e MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.
35 CAIXETA, Francisco Carlos Távora de Albuquerque. Op. cit.
36 MENEZES, José Dilson Vasconcelos de. Op. cit.