Suest/ES - Funasa

5.2 Providências a serem Implementadas
R: A rubrica 00243 subsiste em virtude das justificativas apresentadas no teor do
OFÍCIO nº 158/Sereh/Gab-Coordenador/Core-ES, de 23.04.2010, reiterado pelo
OFÍCIO nº 268/Sereh/Gab-Coordenador/Core-ES, de 23.06.2010.
5.2.a. Prazo de atendimento: não se aplica.
5.2.b. Situação em: março de 2011
R: Atendida Parcialmente.
5.d-Recomendação: 003
Corrigir o valor da rubrica SIAPE nº 82490 - VPNI - ÷1º ART.147, LEI 11355/2006 paga
aos servidores de matr. SIAPE nº 0468062 e nº 0471244, após comunicação deste fato aos
interessados com a concessão de prazo para que eles exerçam seu direito à ampla defesa e ao
contraditório.
5.3 Providências a serem Implementadas
R: As rubricas antes citadas subsistem em virtude das justificativas apresentadas no
teor do OFÍCIO nº 158/Sereh/Gab-Coordenador/Core-ES, de 23.04.2010, reiterado
pelo OFÍCIO nº 268/Sereh/Gab-Coordenador/Core-ES, de 23.06.2010.
5.3.a. Prazo de atendimento: não se aplica.
5.3.b. Situação em: março de 2011
R: Não Atendida.
5.e-Recomendação: 004
Providenciar o levantamento dos valores pagos indevidamente aos interessados para fins de
ressarcimento ao erário, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.
5.4 Providências a serem Implementadas
R: Não se aplica.
5.4.a. Prazo de atendimento: não se aplica.
5.4.b. Situação em: março de 2011
R: Não Atendida.
5.f-Recomendação: 005
Abster-se de pagar a Gratificação prevista no artigo 7º da Lei nº 8.460/1992 (rubrica SIAPE
nº 00243), a Diferença de vencimentos prevista no artigo 17 da Lei nº 9.624/1998 (rubrica
SIAPE nº 00464), a Vantagem Individual prevista no artigo 9º da Lei nº 8.460/1992 (rubrica
SIAPE nº 00604) e a Vantagem Pessoal prevista no artigo 13 da Lei nº 8.216/1991 (rubricas
SIAPE nº 00175 e 00641) a servidores, aposentados e pensionistas de instituidores
integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, por contrariar o artigo 144
da Lei nº 11.355/2006.
Relatório de Gestão 2010 – Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Espírito Santo
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