Suest/ES - Funasa

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE
2.1 Responsabilidades Institucionais da Unidade
A Fundação Nacional de Saúde – Funasa, órgão executor público vinculado ao Ministério da
Saúde – MS, foi criada por meio da Lei nº. 8.029 de 12/04/1990 e regulamentada pelo
Decreto nº. 100, de 16/04/1991, basicamente a partir da fusão dos órgãos: Superintendência
de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e Fundação Serviços de Saúde Pública – Fsesp. Foi
transferido ainda para a Funasa, a Secretaria Nacional de Projetos Especiais de Saúde - Snpes
e setores da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde – Snab. A Funasa atua com duas
áreas finalísticas: Saneamento Básico e Ambiental e Saúde Indígena.
Com relação à área de Saneamento, a Funasa traz experiências advindas da Fsesp. Em 2006,
através dos Projetos Especiais em parceria com o Incra e Ibama, passou a atuar em área de
interesse social, localidades com população inferior a 2.500 habitantes, incluindo as
comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas e ainda, nos municípios de até
30 mil habitantes.
Após a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, as prioridades foram
ampliadas e estendidas aos municípios com até 50 mil habitantes, priorizando grupos sociais
minoritários e estratégicos como comunidades quilombolas e indígenas de todo o País. As
ações do PAC serão implementadas de 2007 a 2010 e a intenção é promover a inclusão social
por meio de ações de saneamento.
Os serviços de saneamento são básicos para a saúde pública, devem ser abrangentes e geridos
com a participação da sociedade, por meio de diversos mecanismos de controle social
existentes, conforme Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a fim de garantir a sustentabilidade
das ações implementadas. Deve ainda, ser acessível a toda população, independente do grau
socioeconômico e de sua localização, urbana ou rural.
O Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, direciona apoio técnico e financeiro ao
desenvolvimento de ações de saneamento ambiental e Engenharia de Saúde Pública voltados
para prevenção e controle de doenças.
O setor saúde tem buscado a integração entre as políticas públicas de saúde e de saneamento.
A partir da definição de prioridades com base nos indicadores de saúde, a Funasa prioriza o
atendimento aos municípios com maior índice de mortalidade infantil, menores índices de
Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida e baixa cobertura na área de
saneamento.
Nesse sentido, a Funasa faz assessoramento técnico e financeiro, análise e acompanhamento
de projetos nas seguintes áreas: sistemas de abastecimento de água; sistemas de tratamento e
destinação de resíduos sólidos; sistemas de esgotamento sanitário; melhorias sanitárias
domiciliares, drenagem em áreas endêmicas de malária; melhorias habitacionais para controle
da doença de Chagas e fomenta a educação em saúde.
A partir do processo de estruturação e implementação do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fundação Nacional de Saúde
Relatório de Gestão 2010 – Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Espírito Santo
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