Suest/ES - Funasa

Com relação às dificuldades, salientamos a demora no tempo de tramitação dos processos
licitatórios pelo fato da Procuradoria estar localizada em São Paulo; Ausência de manuais de
normas e procedimentos que respaldem os técnicos no desenvolvimento de suas atividades
profissionais, principalmente no que tange à análise, acompanhamento e prestação de contas
de convênio; A insuficiência da rede de postos credenciados pra abastecimento. Por fim,
citamos as instalações prediais impróprias para o desenvolvimento das atividades laborais.
Outro ponto que devemos destacar é a insuficiência de pessoal, tanto na área técnica quanto
na área de apoio ao desenvolvimento das atividades de engenharia na Funasa, que se agrava a
cada ano. A falta de recursos humanos em número adequado tem levado a uma sobrecarga de
atividades para os técnicos e as providências adotadas (concurso público), no sentido de
recompor a força de trabalho, foram frustradas. Hoje, cada profissional é responsável por,
aproximadamente, 13 municípios. Isso representa, em média, 30 convênios/profissional que
são acompanhados, incluindo análise para celebração, acompanhamento e prestações de
contas parciais e finais de convênios.
A Divisão de Engenharia de Saúde Pública realizou várias das ações e metas pactuadas no
plano operacional. A dificuldade encontrada, no que se refere à celebração de convênios, se
dá em função, na maioria dos casos, da estrutura técnica precária dos proponentes
(Prefeituras), que apresentam projetos incompletos gerando um grande número de pendências.
Criação do primeiro Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
Uma das ações mais relevantes, no que diz respeito a melhoria da gestão do serviços de
saneamento ofertados à população, foi a sensibilização e articulação junto as prefeituras sobre
a necessidade de implantação de um consórcio intermunicipal de saneamento básico no
Estado. A Funasa promoveu diversas reuniões com prefeitos dos 24 municípios, que detém a
gestão das ações de saneamento, por meio de um Sistema Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE). Também foram feitas várias reuniões individuais, com a presença do
superintendente estadual e técnicos, no intuito de explicar as vantagens que a gestão associada
pode proporcionar como: compras compartilhadas de insumos e equipamentos, montagem de
equipe especializada em elaboração de projetos de engenharia para os municípios, entre
outros.
A criação de um Consórcio Público destinado a assessorar as prefeituras nas ações do setor de
saneamento foi apontada como a principal forma de melhorar os índices de cobertura de
saneamento nas regiões capixabas. Atualmente, aproximadamente 1/3 do Espírito Santo é
atendido exclusivamente, por serviços municipais de saneamento, os SAAEs.
O Consórcio Público é uma das maiores inovações proporcionadas pelas Leis 11445/07 e
11.107/05. A partir de uma gestão de bacias por meio de consórcios. podemos enxergar
alternativas em grupo e solucionar problemas comuns, como a falta de capacidade técnica, por
grande parte dos municípios para elaboração de projetos de engenharia.
Em dezembro de 2010 foi assinado um termo de adesão para criação do refeito consórcio por
todos os gestores que contam com os serviços do SAAE em suas cidades. A minuta do
protocolo de intenções e estatuto do consórcio já estão em fase de confecção, com o apoio da
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e Funasa.
Relatório de Gestão 2010 – Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Espírito Santo
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