Suest/ES - Funasa
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11.1 Providências a serem Implementadas<br />
R: A partir do exercício de 2010 não houve mais restrição no processo licitatório<br />
(preferência a fornecedores domiciliados no município de Aracruz-<strong>ES</strong>), conforme<br />
consta no item 3.2.1 do Termo de Referencia do Edital nº 004/2010. O Contrato nº<br />
05/2010 para fornecimento de medicamentos foi firmado conforme condições<br />
preestabelecidas no edital, relativo ao Processo 25150.012.225/09-62, atendendo o<br />
normativo legal.<br />
11.1.a. Prazo de atendimento: Imediato.<br />
11.1.b. Situação em: março de 2011<br />
R: Atendida.<br />
11.c-Recomendação: 002<br />
Avaliar e demonstrar no processo licitatório a real necessidade de se manter no Termo de<br />
Referência, que compõe o Contrato, a cláusula de que o licitante vencedor deverá ser<br />
domiciliado no município de Aracruz/<strong>ES</strong>, tendo em vista que o prazo de 12(doze) horas para<br />
entrega dos medicamento atende à FUNASA/<strong>ES</strong>.<br />
11.2 Providências a serem Implementadas<br />
R: Foi suprimida a solicitação de domicilio do licitante em Aracruz-<strong>ES</strong>, adequando e<br />
estabelecido prazo de atendimento, inclusive no processo para 2011<br />
(25150.005.374/10-17).<br />
11.2.a. Prazo de atendimento: Imediato.<br />
11.2.b. Situação em: março de 2011<br />
R: Atendida.<br />
12.a CONSTATAÇÃO (021)<br />
Pagamento de medicamentos não previstos no contrato.<br />
12.b-Recomendação: 001<br />
Proceder à compra de medicamento manipulado apenas com previsão contratual expressa,<br />
bem como avaliar a conveniência e oportunidade, nos termos do princípio da<br />
economicidade, da "ADJUDICAÇÃO do OBJETO por ITEM" conforme preceitua a Nota<br />
Técnica PGF/PF/FUNASA nº 04/2009, possibilitando, dessa forma, a contratação de mais<br />
de uma empresa para fornecimento dos medicamentos pretendidos.<br />
12.1 Providências a serem Implementadas<br />
R: No Processo nº 25150.005.374/2010-17, para atender a demanda de<br />
medicamentos para o presente exercício, foi incluído item específico para<br />
medicamento manipulado.<br />
12.1.a. Prazo de atendimento: Imediato.<br />
12.1.b. Situação em: março de 2011<br />
R: Atendida.<br />
Relatório de Gestão 2010 – Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Espírito Santo<br />
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