Suest/ES - Funasa

14. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
Não se aplica à natureza jurídica da UJ. A Sueste-ES não executa renuncia tributária, pois a gestão orçamentária e financeira e de responsabilidade da
Presidência da Funasa.
15. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES DO TCU
15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício
Quadro 76 - Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
ITEM ACÓRDÃO
/DECISÃO
01 701/2006-2ª
Câmara-
TCU
02 3899/2010 –
TCU – 2ª
Câmara
03 973/2010 –
TCU –
Plenário
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício 776/2010 –
TCU/SECEX-ES
Ofício 1266/2010 –
TCU/SECEX-ES
Ofício 1078/2010 –
TCU/SECEX-ES
RECOMENDAÇÃO/DETERMIN
AÇÃO
Encaminhar informações acerca do
estágio atual do cumprimento das
determinações constantes dos itens 7
e 7.1 do Acórdão nº 701/2006 – 2ª
Câmara, da listagem de Convênios
em TCE que ali solicita.
Determinar a Funasa, no prazo de 30
dias, que proceda já a exclusão do
nome do Sr. João Felício Scárdua da
conta de “Diversos Responsáveis”.
Determinar à Funasa, no prazo de 90
dias, adote medidas administrativas
com vistas ao ressarcimento da
quantia de R$73.352,19, e, se
necessário, seja instaurada a devida
TCE – Município de São Mateus/ES,
Convênios nº 2067/00 e 854/00.
ÁREA
PROVIDÊNCIAS
RESPONSÁVEL ADOTADAS
Serviço de Convênios Atendido pelo
Memorando nº
207/CONVÊNIOS/G
AB/CORE-
ES/FUNASA.
Serviço de Convênios Providências
adotadas pela
Auditoria/Funasa, em
Brasília/DF.
Serviço de Convênios Instauradas TCE‟s
pelas Portarias nº 290
e 291/2010, datadas
de 01.09.2010.
Relatório de Gestão 2010 – Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Espírito Santo
SITUAÇÃO
- Concluídas TCE‟s referentes
Convênios nºs 1219/97 e
603/98, do município de
Conceição do Castelo/ES.
- Concluídas TCE‟s referentes
Convênios 1083/99 e 1084/99,
do município de Bom Jesus do
Norte/ES.
- Ainda por concluir
Aracruz/ES,
618/99.
Atendido.
Convênio nº
Tomadas de Contas em
andamento, com procedimento
de Notificação aos gestores
municipais.
94