câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A República e as mudanças na Câmara Municipal
Entre 1890 e 1905, a Câmara Municipal de São Paulo teve importante papel na apuração dos votos
em outros níveis da administração pública, apesar de todas as limitações e fraudes que existiam no
processo eleitoral do período. É exemplo disso o fato de que, nas eleições estaduais, a Câmara Municipal
de São Paulo era responsável pela apuração geral dos votos e preparo de atas, cujas cópias eram enviadas
ao presidente do estado, aos secretários das duas casas do Congresso e uma a cada um dos eleitos, que
lhes serviria de diploma.
A nova Câmara eleita começou seus trabalhos em setembro de 1892. A primeira lei aprovada
criou quatro intendências: de Justiça e Polícia, de Higiene e Saúde Pública, de Obras Municipais e de
Finanças. Cada uma delas seria dirigida por um vereador escolhido entre seus pares. Funcionavam como
um poder executivo.
No entanto, logo vieram mudanças: em fevereiro de 1893, todas as intendências foram extintas
e substituídas por apenas uma, cuja finalidade era executar as leis municipais. O Tesouro ficava a cargo
do presidente da Câmara.
Em dezembro de 1894, nova alteração foi realizada: o poder executivo municipal passou a ser
exercido pelo presidente da Câmara e por dois intendentes: o de Justiça e Polícia e o de Obras. Já em
março de 1896, o Município voltou a ter quatro intendentes: o de Polícia e Higiene, o de Justiça, o de
Obras e o de Finanças.
Todas essas tentativas de reordenamento da administração pública resultaram na criação do
cargo de prefeito, que definitivamente abarcou o Poder Executivo. Isso ocorreu no final de 1898, quando
as intendências se tornaram seções subordinadas ao prefeito, equivalentes às secretarias de hoje.
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