câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...
câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...
câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Câmara Municipal <strong>de</strong> São Paulo: <strong>450</strong> Anos <strong>de</strong> História<br />
<strong>de</strong> 1929, contêm o registro <strong>de</strong> que muitos verea<strong>do</strong>res apoiaram a escolha <strong>de</strong> Júlio Prestes como<br />
candidato.<br />
Ocorreram eleições em março <strong>de</strong> 1930, e a contagem final <strong>do</strong>s votos <strong>de</strong>u a vitória a Júlio<br />
Prestes. O questionamento <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> pleito, alia<strong>do</strong> a uma série <strong>de</strong> outros fatores, resultou<br />
na chamada Revolução <strong>de</strong> 1930, que <strong>de</strong>rrubou o presi<strong>de</strong>nte paulista, e criou um governo provisório,<br />
conduzi<strong>do</strong> por Vargas.<br />
Logo após a Revolução <strong>de</strong> 1930, o <strong>Governo</strong> Provisório baixou o <strong>de</strong>creto nº 19.398, <strong>de</strong><br />
11 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1930, cujo artigo 2º imprimia um duro golpe contra os legislativos. O texto<br />
dizia o seguinte:<br />
É confirmada, para to<strong>do</strong>s os efeitos, a dissolução <strong>do</strong> Congresso Nacional das<br />
atuais Assembleias Legislativas <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s (quaisquer que sejam as suas <strong>de</strong>nominações),<br />
Câmaras ou assembleias municipais e quaisquer outros orgãos<br />
legislativos ou <strong>de</strong>liberativos, existentes nos esta<strong>do</strong>s, nos municípios, no Distrito<br />
Fe<strong>de</strong>ral ou território <strong>do</strong> Acre, e dissolvi<strong>do</strong>s os que ainda o não tenham<br />
si<strong>do</strong> <strong>de</strong> fato.<br />
115