câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A Câmara Municipal após 1964
foi lida no plenário pelo presidente da Câmara Municipal, que recebeu um telegrama do então chefe
do gabinete militar e secretário geral do Conselho de Segurança Nacional, general Ernesto Geisel.
Em outubro de 1965, o presidente Castelo Branco assinou o Ato Institucional nº 2, que, entre
outras questões, estabelecia o sistema bipartidário. Dois partidos passaram a existir: a Aliança Renovadora
Nacional (Arena), que reunia a situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (mdB), que
reunia a oposição. Além disso, definitivamente as eleições para presidente e vice-presidente seriam
indiretas, com votação no Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal.
Em fevereiro de 1966, foi apresentado o Ato Institucional nº 3, que determinava também eleições
indiretas para os governadores dos estados, por meio das Assembleias Legislativas estaduais, em
sessão pública e votação nominal. Já os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores,
mediante prévio assentimento da Assembleia Legislativa sobre o nome proposto.
Em um clima marcado pelo crescente cerceamento da atividade política, as discussões
abertas na Câmara Municipal sobre os problemas nacionais diminuíram gradualmente. A situação
se complicou mais ainda com o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, que limitou
drasticamente a liberdade política dos brasileiros. Como consequência do ato, em janeiro de 1969
foram postas em recesso diversas Assembleias Legislativas, inclusive a de São Paulo, que só foi
reaberta em julho de 1970.
As Câmaras Municipais continuaram em funcionamento, e um Ato Adicional de 1967
prorrogou os mandatos nos municípios até 31 de janeiro de 1969. Assim, a quinta legislatura teve
132
cinco anos.