câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A República e as mudanças na Câmara Municipal
No começo de 1890, o então governo do estado de São Paulo apresentou uma portaria que
dissolvia as Câmaras Municipais. Na cidade de São Paulo, no lugar dos vereadores foi nomeado um
Conselho de Intendência, formado por nove cidadãos. O vereador Pennaforte, citado no documento
anterior, manifestou-se contrário à medida, mas nada pôde fazer a respeito. Ele foi apoiado por mais
três vereadores:
Os Vereadores abaixo assignados, deixando o posto que lhes foi confiado pelos
votos de seus co-municipes, vem consignar um protesto contra o acto da
dissolução desta Camara, por ser um golpe no regimem municipal, fundamento
e origem das liberdades politicas do cidadão.
A substituição das Corporações eleitas para o governo local das cidades e
Villas por Corporações nomeadas pelo governo é uma oppressão tão grande,
que, desde muitos seculos, foi repellida pelas proprias leis da guerra e da
conquista (Quinon, Munícipe Romain) e nas maiores revoluções, tem as camaras
municipaes permanecido incolumes ante a destruição e recomposição de
todas as auctoridades (De Bonald, Theorie Du pouvoir). (ACTAS DAS SESSÕES
DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1890, p. 3-4).
98