câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

Câmara Municipal de São Paulo:
450 Anos de História
Mudanças administrativas no
Império e a Câmara Municipal
A
monarquia brasileira, com o imperador dom Pedro I, precisou enfrentar o desafio
de garantir a unidade nacional, já que havia profundas diferenças entre as
províncias. Além disso, era preciso construir uma ideia de nacionalidade. Um
país livre precisaria, também, de uma Constituição, e grandes debates ocorreram nos primeiros anos
após 1822 sobre como seria organizado o Império.
A primeira Constituição do Brasil foi outorgada, isto é, imposta pelo imperador. Apresentada
em março de 1824, incorporava a noção, já bastante disseminada, de divisão dos poderes. Uma peculiaridade,
entretanto, foi a criação do chamado Poder Moderador, exclusivo do Imperador, e que
estava acima dos outros poderes.
A estrutura legislativa do Império, de acordo com a Constituição, dividiu-se da seguinte
maneira:
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