cÃ¢mara municipal de sÃ£o paulo: 450 anos de histÃ³ria - Governo do ...

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A Câmara Municipal no começo do século XIX 64 A partir de então, diversas mudanças aconteceram no Brasil, que culminaram na independência do Brasil, em 1822. A cidade de São Paulo, capital da província (nome dado às capitanias a partir de 1815), participou ativamente desse processo. No começo do século XIX, uma das questões importantes que podem ser mencionadas foram as polêmicas entre a Câmara e a Igreja. A cobrança de taxas pela Igreja era, às vezes, questionada pelos moradores, que recorriam à Câmara. Por exemplo, nesse período eram cobradas provisões de casamento, taxa que incluía verificar se os que pretendiam casar eram de fato livres para isso. Em 1810, o bispo dom Mateus de Abreu Pereira argumentou que as provisões eram necessárias para evitar casamentos nulos e aumentar os rendimentos da igreja. Como muitas pessoas viajavam ou vinham de terras distantes, não era possível saber de imediato se eram livres para o casamento. A bigamia era um grave crime. A Câmara Municipal se opunha a essas cobranças, alegando que o interesse do bispo era conseguir mais dinheiro. Durante anos, o aumento do valor dessas provisões havia sido bem grande, e o argumento da Câmara era que: “Se esta quantia é indiferente para os ricos, não deixa de ser muito importante para os que pedem roupas emprestadas para o dia das bodas, e destes é o maior número.” (SilVA, M., 2009, p. 258). De qualquer modo, a Igreja só deixou de cobrar provisões nos casamentos de escravos. Além de tratar de reclamações da população, como no caso dos impostos da Igreja, a Câmara também cuidava de festividades oficiais na cidade. Havia, ainda, comemorações de fatos políticos de relevância, como a chegada da família real portuguesa ao Brasil, que foi celebrada em um
Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História festejo de grandes proporções, de acordo com a ordem do governador de São Paulo na ocasião. Houve cavalhadas (torneio com cavalos) e, pela primeira vez, foram realizadas touradas, dentro do Jardim Botânico, cujo espaço ainda não estava concluído. Aconteceram outras festas e óperas. Com a família real no Brasil, esse tipo de festa se tornou mais comum. Segundo pesquisa de Camargo (Acesso em: 12 jul.2010), somadas às suas funções tradicionais, Vereador com típico traje de gala, usada desde o século XViii. Aquarela de autoria de Jean-Baptiste Debret. DEBret, Jean-Baptiste. Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989. no início do século XIX a Câmara Municipal recebeu a importante incumbência de legislar com maior autoridade sobre a denominação de ruas. Antes disso, poucas informações eram usadas para identificar os endereços. Assim, a população de São Paulo morava “pegado com Pedro Taques”, “junto à casa de Fundição”, “junto ao muro dos frades de São Francisco”, etc. Com o tempo, melhorou a identificação dos logradouros. 65
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