câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A Câmara Municipal no começo do século XIX
Muitos caminhos já possuíam denominações conhecidas pela população. Por exemplo, havia
o “Caminho de São Vicente”, o “Caminho dos Pinheiros”, o “Caminho do Mar”, etc. Na vila de São
Paulo, a Câmara já tinha um papel relevante na denominação de ruas, embora prevalecessem os
nomes populares.
Em 1809, a Câmara de São Paulo recebeu um ofício do ouvidor da Comarca, Miguel Antonio
de Azevedo Veiga, cujos trechos apontam para o trabalho dos vereadores: “...ordeno a Vossas Senhorias
que sem perda de tempo passem a mandar escrever em cada princípio de rua na quina, ou canto
de casa, que ficar mais com modo o nome da mesma rua,” [...] “de maneira que em toda a cidade não
fique rua, ou beco sem nome...” (CamarGO, 2007, Acesso em: 12 jul.2010).
O principal motivo para a ordem de nominar vias públicas foi melhorar a cobrança de impostos.
No ano de 1809, passado pouco tempo desde a chegada da família real ao Brasil, dom João
colocou em prática uma nova política tributária, que reforçava a cobrança de impostos sobre propriedades
urbanas. A identificação precisa das moradias era importante para a arrecadação.
Em 1846, no Segundo Reinado, a ordem foi reforçada por meio de uma Portaria do Presidente
da Província. Nesse período, certamente ainda havia muitos locais cuja situação não estava plenamente
regularizada. De qualquer forma, a importância dessa atividade está relacionada à identidade
dos moradores e seu direito como cidadãos, que é ter um endereço oficializado. Tal prática perdura
até os dias atuais: a Câmara ainda é responsável pela nomeação dos logradouros.
66