câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A redemocratização e a Câmara Municipal
Trabalhadores (pt) e o Partido Trabalhista Brasileiro (ptB). Na Câmara Municipal de São Paulo, a
maioria dos vereadores da Arena migrou para o PDS, e a maioria do MDB, para o PMDB.
Em continuidade às mudanças, a Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982,
determinou que nos município com mais de um milhão de habitantes, o número de vereadores
mudaria para 33. Além disso, o mandato dos eleitos em novembro de 1982 foi estendido até 31 de
dezembro de 1988.
A escolha dos vereadores para a nona legislatura (1/2/1983 a 31/12/1988) marcou, portanto,
a primeira eleição a transcorrer em um contexto de liberdade partidária, após o regime militar. Dos
cinco partidos que disputaram as eleições, quatro conseguiram eleger vereadores: pmdB, ptB, pdS
e pt. De qualquer modo, durante a legislatura, alguns vereadores migraram para partidos que surgiram
depois. Foram os casos do Partido da Frente Liberal (PFL), formado em 1985, e do Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB), formado em 1988.
A nomeação dos prefeitos na cidade de São Paulo continuou até 1985 (Emenda Constitucional
nº 25, de 15 de maio de 1985). Com o início do governo Franco Montoro (escolhido em eleições
livres, pelo pmdB), em março de 1983, aguardou-se uma Emenda Constitucional que restabeleceria
a autonomia das capitais. O novo governador nomeou o prefeito apenas em maio de 1983. Por esse
motivo, entre 15 de março e 9 de maio de 1983, por estar vago o cargo de prefeito, assumiu a chefia
do Executivo o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco de Altino Lima.
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