câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História
Paulista (prp). Apesar disso, é possível a identificação de debates e
as diferentes posições em relação aos problemas e desafios da cidade.
Por exemplo, um dos temas discutidos pela edilidade foi a
situação dos cortiços. Desde o final do século XIX o tema pode ser
encontrado nos registros camerários. Como resultado desses debates,
em 1900 foi aprovada pela Câmara a lei 498, que estabelecia
“prescrições para a construção de casas de habitação operária”. Por
meio dessa lei, os proprietários que construíssem vilas operárias de
José Getúlio Monteiro
(presidente da Câmara - 1906)
Gabriel Dias da Silva
(presidente da Câmara - 1911)
acordo com o padrão municipal e fora do perímetro urbano ficariam
isentos de impostos municipais.
Um dos vereadores que se destacaram na discussão das moradias
operárias em 1905 foi Afonso Celso Garcia, advogado de várias
associações proletárias e sindicatos. Para ele, o poder público
precisava oferecer alternativas ao problema da moradia do trabalhador.
Dois anos depois, um outro vereador apresentou a proposta de
isenção de impostos por cinco anos a particulares ou empresas que
construíssem mais de 20 casas operárias para serem alugadas por
preço inferior a 40$000.
Celso Garcia propôs ainda que fosse utilizado na construção
das vilas operárias um fundo de reserva ou o “saldo que se verificar
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