câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A Câmara Municipal no começo do século XIX
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A partir de então, diversas mudanças aconteceram no Brasil, que culminaram na independência
do Brasil, em 1822. A cidade de São Paulo, capital da província (nome dado às capitanias a
partir de 1815), participou ativamente desse processo.
No começo do século XIX, uma das questões importantes que podem ser mencionadas foram
as polêmicas entre a Câmara e a Igreja. A cobrança de taxas pela Igreja era, às vezes, questionada
pelos moradores, que recorriam à Câmara. Por exemplo, nesse período eram cobradas provisões de
casamento, taxa que incluía verificar se os que pretendiam casar eram de fato livres para isso.
Em 1810, o bispo dom Mateus de Abreu Pereira argumentou que as provisões eram necessárias
para evitar casamentos nulos e aumentar os rendimentos da igreja. Como muitas pessoas
viajavam ou vinham de terras distantes, não era possível saber de imediato se eram livres para o
casamento. A bigamia era um grave crime.
A Câmara Municipal se opunha a essas cobranças, alegando que o interesse do bispo era conseguir
mais dinheiro. Durante anos, o aumento do valor dessas provisões havia sido bem grande, e
o argumento da Câmara era que: “Se esta quantia é indiferente para os ricos, não deixa de ser muito
importante para os que pedem roupas emprestadas para o dia das bodas, e destes é o maior número.”
(SilVA, M., 2009, p. 258). De qualquer modo, a Igreja só deixou de cobrar provisões nos casamentos
de escravos.
Além de tratar de reclamações da população, como no caso dos impostos da Igreja, a Câmara
também cuidava de festividades oficiais na cidade. Havia, ainda, comemorações de fatos políticos
de relevância, como a chegada da família real portuguesa ao Brasil, que foi celebrada em um