câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A República e as mudanças na Câmara Municipal
propria libertarem escravos menores de 60 annos.
Este livro terá a denominação de – Livro de Honra da Capital de São Paulo –
e a Camara solicitará de SS.MM. e A. A. I. I, que sejão elles os primeiros a
honral-o com as suas augustas assinaturas e contribuições.
Para coadjuval-a na obtenção dos precisos donativos, a Camara nomeará commissões
de municipes, devendo faser de cada commissão um vereador.
Nos contractos de serviços que a Camara tiver de realisar, desta data em
diante, serão preferidos os proponentes que, alêm de se acharem em melhores
condições geraes, declarem concorrer para o fim desta indicação com a
porcentagem de 5%.
As cartas de alforria serão conferidas por esta Camara em sessão solemne nos
dias 5 de Abril, 11 de Julho e 7 de Setembro.
Approvada esta indicação offereço á Camara o respectivo livro, que declaro
subscripto com a quantia de um conto de reis. S. Paulo, 3 de Fevereiro de
1886. – Antonio da Costa Moreira – Aprovada. (ATAS DA CÂMARA DA CIDADE DE
SÃO PAULO, 1886, p. 34-35).
A indicação foi aprovada e, em 13 de maio de 1888, a notícia da Lei Áurea foi assunto no
Plenário da Câmara:
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