câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

São Paulo e sua Câmara nas primeiras décadas
era a extensão do território sob jurisdição da vila. As casas, feitas de taipa de pilão, eram pouco
diferentes das habitações indígenas.
É importante destacar a predominância da vida rural sobre a urbana. Com várias roças no
termo da vila, era difícil manter os homens em sua região central, que ficava muitas vezes só com
mulheres. Para garantir a defesa da vila no interior dos muros, a Câmara precisou tomar medidas
a fim de que homens designados para essa função não abandonassem seus postos, caso contrário
seriam multados.
As decisões da Câmara eram apresentadas na forma de posturas, deliberações que obrigavam
a população ao cumprimento de certos deveres de ordem pública. Taunay (2003, p. 84) descreveu
de maneira interessante como as posturas eram anunciadas na vila:
Eram as posturas, aceitas em Câmara, solenemente apregoadas a mandado
dos almotacéis e em ocasião em que todos os moradores da Vila pudessem
ouvi-las. Assim se determinou que todos os atos municipais fossem tornados
públicos, aos domingos, depois da missa, no adro da Vila, em frente à igreja,
reza o termo de 24 de maio de 1583.
Não decorria o ato desprovido de certo cerimonial para que aos olhos dos
paulistanos não se revestisse de imponência. Lia o escrivão da Câmara as
posturas junto ao pelourinho, repetindo-as a gritar o porteiro.
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