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Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História
O Código de 1886 era constituído por 318 artigos, distribuídos em 21 títulos. Tratavam de
vários temas fundamentais, tais como: edificação e reedificação do calçamento; limpeza e desobstrução
das ruas e praças; conservação das calçadas; higiene e salubridade pública; cemitérios e
enterramentos; matadouro público; mercados e comércio; teatros, bailes e divertimentos públicos;
entre outros.
São Paulo, no período, recebia muitos imigrantes. A população negra, com a crise da escravidão,
procurava se adaptar ao novo cenário, ainda fortemente marcado pelo racismo e discriminação.
Imigrantes pobres e, sobretudo, negros e mulatos, não tinham alternativa de moradia a não ser os
cortiços. Segundo Campos (jul/ago.2008), a definição de cortiço foi dada pelos vereadores em 1881:
quartos encarreirados cobertos de meia-água, com pé-direito variando de 10 a 12 palmos e cujas
frentes não davam para a via pública. Depois de grande discussão, o Código de Posturas de 1886
incorporou uma lei que estabelecia normas para a regulamentação dos cortiços.
No final do século XIX, os planos de reforma urbana se intensificaram, pois a cidade precisava
se adaptar aos novos tempos, marcados pelo acelerado crescimento econômico e grande incremento
populacional. Com as mudanças urbanísticas, setores municipais inteiros foram remodelados.
Os novos contornos da cidade a tornavam mais complexa, exigindo das autoridades públicas
maior atenção e cuidado.
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