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Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História
A Câmara Municipal de São Paulo sediou, em 1984 e 1985, dois encontros de presidentes de
Câmara das capitais de estados e territórios, nos quais um assunto de destaque foi a autonomia dos
municípios.
Os vereadores da nona legislatura atuaram com um prefeito eleito pelo voto direto apenas
a partir de janeiro de 1986. O vitorioso da eleição para o cargo, ocorrida em novembro de 1985, foi
Jânio Quadros. Nesse pleito, os vereadores tiveram ampla participação no debate político, podendo
apoiar candidatos.
Com a Constituição de 1988, significativas mudanças institucionais ocorreram, como o direito
de voto aos analfabetos e ampliação da liberdade partidária. Além disso, foi dado poder de
auto-organização aos municípios, e o número de vereadores em São Paulo foi ampliado para 53, a
partir da décima legislatura (1/1/1989 a 31/12/1992). Aumentou, também, a possibilidade de ações
fiscalizatórias da Câmara. É importante destacar que a nova Constituição instituiu uma nova repartição
da carga tributária, o que veio a provocar significativo ganho aos municípios.
À décima legislatura competiu a execução de uma tarefa, determinada pela Constituição
Federal: preparar a nova Lei Orgânica do Município. Assim, a Câmara Municipal foi convertida
em Assembleia Municipal Constituinte. Intensos debates foram realizados, com representantes de
vários partidos.
No dia 4 de abril de 1990, os vereadores promulgaram a Lei Orgânica, “que constituiu a Lei
Fundamental do Município, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições
democráticas e os direitos da pessoa humana.” (Preâmbulo). Questões de interesse local
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