câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

São Paulo e sua Câmara nas primeiras décadas
denações na Câmara. Algumas décadas se passaram até que se tivesse esse importante documento,
mas ainda assim, em 27 de fevereiro de 1655 as atas contêm a queixa de um procurador em relação
ao mau estado em que se encontrava. Essas informações revelam, portanto, que muitas das decisões
tomadas não dependeram das Ordenações.
Não era fácil encontrar homens dispostos a assumir as responsabilidades da administração
das vilas. A escolha dos oficiais da Câmara ocorria a cada três anos, quando eram selecionados três
juízes, seis vereadores e três procuradores. Com esses nomes, sempre que começava o ano, eram
sorteados ou escolhidos um juiz, dois vereadores e um procurador. Esta era, portanto, a composição
da Câmara no século XVI, que contava ainda com o almotacel, o escrivão e o porteiro. No século
seguinte, os juízes passaram a ser dois e três os vereadores. O juiz utilizava uma vara, uma espécie de
bastão, como símbolo de sua autoridade.
Poderiam participar do processo de escolha dos oficiais da Câmara os chamados homens
bons, proprietários de terras considerados nobres, mais no sentido de viverem como nobres do que
por possuírem títulos que os assim qualificassem. Viver como nobre envolvia ter serviçais e saber
exibir certa distinção nas maneiras. Não eram incluídos nessa categoria índios, negros, judeus e
aqueles que realizavam trabalhos braçais. Isso não quer dizer que não existissem exceções, especialmente
nas primeiras décadas, quando a composição social de São Paulo ainda era bastante fluida e
ideais de nobreza eram difíceis de serem postos em prática.
Não havia um edifício próprio para a Câmara, o que levou os primeiros vereadores a se
30
reunirem em suas próprias casas. As sessões eram realizadas a cada quinze dias, sempre que a