câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...
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Câmara Municipal <strong>de</strong> São Paulo:<br />
<strong>450</strong> Anos <strong>de</strong> História<br />
Intervenções da Câmara<br />
no perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> Império<br />
Durante o Império, os recursos das Câmaras Municipais se tornaram escassos,<br />
sobretu<strong>do</strong> em sua fase inicial. Segun<strong>do</strong> Nozoe (2004), faltava uma explicitação<br />
das competências tributárias <strong>de</strong> cada instância da administração. Em várias<br />
ocasiões, os edis paulist<strong>anos</strong> solicitaram à Assembleia Provincial recursos <strong>de</strong> tributos para a <strong>municipal</strong>ida<strong>de</strong>.<br />
Essa situação limitava a ativida<strong>de</strong> camerária, mas não impediu que investimentos na<br />
cida<strong>de</strong> acontecessem.<br />
Um <strong>do</strong>s pontos que a Câmara levou adiante foi a tentativa <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição exata <strong>do</strong> lugar das<br />
ruas e das casas. Essa preocupação se somava à <strong>de</strong> nominação das vias públicas, como foi menciona<strong>do</strong><br />
anteriormente. O objetivo era organizar o espaço urbano, o que começou <strong>de</strong> maneira bastante<br />
lenta. Em 1850, foi apresenta<strong>do</strong> na Câmara um projeto <strong>de</strong> postura que <strong>de</strong>terminava os novos padrões<br />
<strong>de</strong> uso e ocupação <strong>do</strong> solo, tanto em áreas públicas, como privadas. Os primeiros artigos <strong>do</strong> projeto<br />
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