Documentação final da II Assembleia Geral da Organização das ISC ...

II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP
‣ favorece a implementação de auditorias de caráter temático, pois permite
a visualização da ocorrência de ações de mesma natureza, com
concentração de auditorias em determinados tipos de projetos em
certo exercício.
‣ privilegia o acompanhamento das obras mais relevantes para o governo
federal, visto que tais empreendimentos são ordinariamente inscritos
nos planos plurianuais.
‣ permite verificar a compatibilidade entre as ações contidas no plano
plurianual e os projetos inseridos nas leis orçamentárias anuais.
‣ alarga o espectro de obras auditadas pelo Tribunal, na medida em
que passa-se a inserir obras constantes do Orçamento de Investimento
das Empresas Estatais.
‣ introduz maior racionalidade na utilização dos recursos humanos das
unidades técnicas do Tribunal, uma vez que não há obrigatoriedade
de que os respectivos levantamentos de auditoria se iniciem e sejam
concluídos em período exíguo, pois, atualmente, o Plano de Auditorias
do Tribunal de Contas da União tem horizonte de 6 meses.
‣ permite ao Tribunal atuar de maneira mais eficaz na identificação de
indícios de irregularidade em obras, tendo em vista que a dilatação
do prazo para os trabalhos de campo confere maior margem de manobra
às unidades técnicas, que podem programar-se para atuar nos
momentos mais adequados, conforme o andamento de cada obra.
• Evolução das auditorias - Resultados
A reformulação da metodologia de seleção das obras públicas a fiscalizar
e o empenho do Tribunal em priorizar a atuação na área, traduziram-se em resultados
demonstrados pelos números a partir de 1997.
Enquanto que em 1997 foram auditadas 96 obras, em 1998 foram auditadas
110, em 1999, 135, em 2000, 197, em 2001, 301 e em 2002, 434 obras, o que representa
um crescimento de mais de 300% no período de 5 anos.
O gráfico a seguir ilustra a expressiva evolução do número de obras
fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União no período de 1996 a 2002.
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