DocumentaÃ§Ã£o final da II Assembleia Geral da OrganizaÃ§Ã£o das ISC ...

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II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP tratando ao mesmo tempo, de ser um modelo da gestão pública, com vista a reforçar a sua credibilidade. c) deverá possuir um melhor desempenho aos desafios que terá pela frente, para isto, será necessário aumentar os conhecimentos, aptidões e capacidades dos funcionários do Tribunal de Contas. d) será primordial, o intercâmbio de informações e experiências relativas as reformas administrativas entre às entidades superiores de fiscalização, membros da INTOSAI (Instituição Internacional Superior de Fiscalização). BIBLIOGRAFIA 1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas Lei 5/96; 2. Normas do procedimento e da actividade Administrativa Decreto-Lei n.º 16-A/95 de 15 de Dezembro; 3. Lei Constitucional da República; 4. III Encontro dos Países de Língua Portuguesa Edic: (CEFTCC PLP); 5. Do visto, em especial, conceito, natureza, enquadramento, na actividade de Administração. José Tavares - Almedina - 1998; 6. Processo n.º 17/200-AUDIT. 1.º S; 7. Relatório n.º 8/2001- AUDIT. 1.º S; Tribunal de Contas- Lisboa- 2001 8. Sumários desenvolvidos – Ano Académico 1998/99. Elementos da Organização Administrativa. Por Mestre Carlos Teixeira; 9. Os contratos Administrativos no Direito Angolano. Por Mestre Carlos Teixeira; 10. Os fundamentos de recusa do visto dos actos sujeitos à Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas. (Estudo n.º 2/98- GE) - Gabinete de Estudos- Setembro 1998 - Lisboa; 37
II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP 12. As Infracções e responsabilidade Financeira – Dr. Adalberto José Barbosa Macedo – Lisboa – 1994; 13. TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLO DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM ANGOLA – Mestre Rui Cruz – Luanda – 1995. 38
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