Documentação final da II Assembleia Geral da Organização das ISC ...

II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP
tratando ao mesmo tempo, de ser um modelo da gestão pública, com
vista a reforçar a sua credibilidade.
c) deverá possuir um melhor desempenho aos desafios que terá pela frente,
para isto, será necessário aumentar os conhecimentos, aptidões e
capacidades dos funcionários do Tribunal de Contas.
d) será primordial, o intercâmbio de informações e experiências relativas
as reformas administrativas entre às entidades superiores de fiscalização,
membros da INTOSAI (Instituição Internacional Superior de Fiscalização).
BIBLIOGRAFIA
1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas Lei 5/96;
2. Normas do procedimento e da actividade Administrativa Decreto-Lei
n.º 16-A/95 de 15 de Dezembro;
3. Lei Constitucional da República;
4. III Encontro dos Países de Língua Portuguesa Edic: (CEFTCC PLP);
5. Do visto, em especial, conceito, natureza, enquadramento, na actividade de
Administração. José Tavares - Almedina - 1998;
6. Processo n.º 17/200-AUDIT. 1.º S;
7. Relatório n.º 8/2001- AUDIT. 1.º S;
Tribunal de Contas- Lisboa- 2001
8. Sumários desenvolvidos – Ano Académico 1998/99. Elementos da Organização
Administrativa. Por Mestre Carlos Teixeira;
9. Os contratos Administrativos no Direito Angolano. Por Mestre Carlos Teixeira;
10. Os fundamentos de recusa do visto dos actos sujeitos à Fiscalização Prévia
do Tribunal de Contas. (Estudo n.º 2/98- GE) - Gabinete de Estudos- Setembro
1998 - Lisboa;
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