DocumentaÃ§Ã£o final da II Assembleia Geral da OrganizaÃ§Ã£o das ISC ...

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II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP Intervenção de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Angola Roberto de Almeida Ao intervir na cerimónia de abertura da Primeira Assembleia Geral das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cabe-me em primeiro lugar felicitar a organização, pela realização deste evento que vem confirmar uma vez mais, o empenho de todos os membros em contribuir para a consolidação da Comunidade de que somos parte integrante, no plano da legalidade e do controlo das finanças públicas. Constitui pois elevada honra para mim, dirigir uma calorosa saudação de boas vindas aos distintos Juízes Presidentes ou seus dignos representantes que, através da participação nesta primeira Assembleia Geral, testemunham a disponibilidade para, em comunhão de esforços, partilhar com os países-irmãos, a experiência adquirida ao longo de muitos anos de actividade. Os Tribunais de Contas desenvolvem acção que ganha, sem sombra de dúvida, um contorno cada vez mais importante no ordenamento constitucional dos nossos jovens Estados, ao afirmar-se como instituições que agem em benefício da transparência e da boa governação, o que concorre para o reforço da democracia e para a efectiva instauração do Estado de Direito. Ilustres Visitantes, Estimados Convidados: Após um longo período de guerra, Angola desfruta os primeiros sabores de paz, uma paz suada e porfiada que exigiu o sacrifício da vida de alguns dos melhores filhos desta pátria. Enquanto durou o conflito, o Governo e o Povo angolano puderam felizmente e sob as mais diversas formas, contar com o apoio e a solidariedade de muitos países amigos, entre os quais se contam os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a quem temos hoje oportunidade de agradecer de todo o coração. 13
II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP Foram vividos anos muito difíceis, mas empreendemos agora a dura batalha pela reconstrução nacional e pelo desenvolvimento económico e social, onde se continua a manifestar a onda de solidariedade, traduzida em projectos de cooperação bilateral, ajuda humanitária, etc. Guardamos a firma esperança de que os próximos anos serão mais risonhos para o povo angolano, com a consolidação da paz, o alargamento da reconciliação nacional e a preservação da unidade e da integridade territorial. Auguro aos distintos Juízes Presidentes e a todas as delegações participantes nesta Primeira Assembleia Geral, um trabalho muito frutuoso e uma valiosa contribuição para o reforço da amizade e da cooperação entre os Estados membros da CPLP. Com estas palavras, declaro aberta a Primeira Assembleia geral das Instituições Supremas de Controlo da CPLP. 14
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GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS APRO
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SESSÃO DE ENCERRAMENTO SESSÃO DE
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