Documentação final da II Assembleia Geral da Organização das ISC ...
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<strong>II</strong> <strong>Assembleia</strong> <strong>Geral</strong> <strong>da</strong> Organização <strong>da</strong>s <strong>ISC</strong> <strong>da</strong> CPLP<br />
• cooperação com os governos que empreen<strong>da</strong>m reformas administrativas,<br />
fornecendo-lhe pareceres e to<strong>da</strong> a informação, incluindo recomen<strong>da</strong>ções<br />
tendentes a melhorar a gestão.<br />
O desenvolvimento destes (e doutros) princípios foi objecto de ulteriores<br />
congressos.<br />
No XV<strong>II</strong> INCOSAI, realizado na Coreia do Sul em 2001, um dos temas em<br />
discussão foi, precisamente, o <strong>da</strong>s Contribuições <strong>da</strong>s I.S.C. para a Reforma<br />
Administrativa.<br />
Nele, concluiu-se que as I.S.C. podem desempenhar um papel crítico ao<br />
contribuírem para a boa governação, mantendo, ao mesmo tempo, a sua independência<br />
face às instituições que implementam as reformas. Foram, ain<strong>da</strong>, aprova<strong>da</strong>s diversas<br />
recomen<strong>da</strong>ções.<br />
Assim, as I.S.C. devem proceder a auditorias desde as fases iniciais <strong>da</strong>s<br />
reformas administrativas. Este controlo permite aos decisores ter à sua disposição os<br />
resultados <strong>da</strong>s auditorias à medi<strong>da</strong> que as reformas avançam e passam <strong>da</strong>s fases de<br />
planeamento e implementação inicial à <strong>da</strong> sua integração no funcionamento normal <strong>da</strong><br />
Administração.<br />
As enti<strong>da</strong>des de controlo, sem estarem directamente envolvi<strong>da</strong>s nos<br />
processos de decisão, desenvolvem uma activi<strong>da</strong>de de aconselhamento que deve<br />
basear-se em trabalhos de auditoria relevantes apoiando-se nos conhecimentos<br />
institucionais e no profissionalismo dos auditores.<br />
Esta activi<strong>da</strong>de de aconselhamento compreende um conjunto de domínios<br />
funcionais de gestão nos quais as I.S.C. têm um conhecimento especializado à longa<br />
<strong>da</strong>ta reconhecido (tais como gestão financeira e contabili<strong>da</strong>de, planeamento estratégico<br />
e avaliação de desempenho). Compreende, ain<strong>da</strong>, um conjunto de valores<br />
fun<strong>da</strong>mentais para as I.S.C., como a transparência, a responsabili<strong>da</strong>de, a regulari<strong>da</strong>de<br />
e a governança.<br />
As I.S.C. devem começar o controlo na fase inicial de planeamento estratégico<br />
e continuar durante a implementação <strong>da</strong>s reformas, tendo sempre a máxima cautela no<br />
sentido de salvaguar<strong>da</strong>r a sua independência.<br />
Devem, também, empenhar-se na adopção <strong>da</strong>s melhores práticas de gestão,<br />
linhas de conduta e recomen<strong>da</strong>ções que fornecem às outras organizações. Desta forma,<br />
é possível aumentar a economia, eficiência, eficácia e, sobretudo, a credibili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s<br />
I.S.C., permitindo-lhes servir de modelo para as restantes organizações que gerem<br />
dinheiros públicos.<br />
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