Vibrante apelo de D. António Marto - Diocese Leiria-Fátima

. decretos .
Decreto
Regulamento da Administração dos Bens da Igreja
na Diocese de Leiria-Fátima
Considerando que as orientações do II Concílio do Vaticano sobre a administração
dos bens da Igreja nas Dioceses e Paróquias foram aplicadas na
Diocese de Leiria-Fátima através de um Regulamento elaborado com o contributo
do Conselho Presbiteral e promulgado por decreto do então Bispo da
Diocese, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva, com data de 1 de Dezembro
de 1993, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro de 1998;
Considerando que, depois de uma experiência de mais de 10 anos e da
assinatura da nova Concordata entre a Sé Apostólica e a República Portuguesa,
em 18 de Maio de 2004, com consequências, entre outras, ao nível fiscal
para as instituições católicas e para o clero, se tornava necessário rever aquele
Regulamento e actualizá-lo;
Considerando que a revisão assentou em 4 grandes objectivos, que receberam
o parecer favorável do clero reunido em assembleia geral e que integram
a versão definitiva do Regulamento, a saber:
a) aprofundar a comunhão e a partilha de bens entre pessoas e instituições
diocesanas;
b) aclarar responsabilidades e competências dos responsáveis das instituições
e serviços;
c) cuidar da sustentabilidade económica das instituições e projectos eclesiais;
d) melhorar a organização e procedimentos das pessoas e instituições diocesanas;
Considerando que o texto apresentado pela comissão de revisão por mim
nomeada recebeu parecer favorável do Conselho Presbiteral, que o analisou
detalhadamente, e de especialistas em direito canónico,
HAVEMOS POR BEM
1. Ab-rogar o Regulamento promulgado pelo meu antecessor, em 1 de
Dezembro de 1993;
2. Aprovar o presente “Regulamento da administração dos bens da Igreja
na Diocese de Leiria-Fátima”, que consta de nove capítulos, subdivididos
em oitenta e seis artigos;
22 | LEIRIA-FÁTIMA • 48 |