Vibrante apelo de D. António Marto - Diocese Leiria-Fátima

. decretos .
b) Os donativos que os sacerdotes entregam por ocasião da actualização
do bilhete de identidade sacerdotal ou noutras circunstâncias;
c) O contributo paroquial prescrito no artigo 75º;
d) O contributo anual que vier a definir-se para os santuários, confrarias
ou irmandades e quaisquer outras pessoas jurídicas públicas bem como
para os secretariados ou serviços diocesanos com receita própria;
e) A percentagem de dois terços do estipêndio das missas binadas e trinadas
(cfr cân. 951 § 1 e Tabela da Província Eclesiástica de Lisboa);
f) As colectas especiais determinadas, com tal finalidade, pelo Bispo diocesano;
g) As dádivas dos fiéis, seja por actos entre vivos, seja por actos para
depois da morte;
h) Os bens atribuídos pelo Fundo Económico Diocesano;
i) Os rendimentos dos bens móveis e imóveis que lhe forem consignados;
j) As ofertas das comunidades de vida consagrada, das sociedades de vida
apostólica, das associações e outras, entregues com esse fim;
k) A percentagem de excedentes entregue pelos sacerdotes referidos nos
§§ 3 e 4 artigo 70º.
Documentos
Artigo 75º
Contributo de paróquias e associações
As paróquias ou equiparadas e as associações públicas de fiéis contribuem
anualmente, em favor do Fundo Diocesano do Clero (cfr cân. 531 e
1263), com 1% sobre o total das receitas ordinárias, excluídos o saldo do ano
anterior, os empréstimos e as receitas consignadas.
Título IV
Comissão para a aplicação do
Estatuto Económico do Clero
Artigo 76º
Constituição e mandato
1. A Comissão para a aplicação e funcionamento do estatuto económico
do clero será constituída por três sacerdotes eleitos pelo Conselho Presbiteral
de entre os seus membros; estes, por sua vez, escolherão na mesma ocasião
o presidente.
2. O mandato da Comissão é de três anos, mesmo que cesse o Conselho
Presbiteral que a elegeu.
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