Vibrante apelo de D. António Marto - Diocese Leiria-Fátima

. decretos .
ou parte dos membros do Conselho, por mais dois triénios; só pode exceder
este prazo quando se verificarem razões graves para a sua permanência neste
serviço mediante o acordo do Bispo diocesano.
2. A renovação do Conselho deve ser feita antes do início do novo ano
civil.
3. Por transferência ou morte do Pároco, o Conselho continuará a assegurar
a administração corrente sob a orientação do Vigário da Vigararia ou de
outra pessoa designada pelo Bispo Diocesano; o Vice-presidente ou o Tesoureiro
desempenhará as funções de coordenador.
4. O Conselho cessa funções com a investidura do novo Pároco, a não ser
que este decida prolongar-lhe o mandato.
Artigo 41º
Demissão
1. Cada membro do Conselho pode apresentar ao Pároco a sua demissão,
antes do final do mandato. Nesse caso e para completar o tempo, será substituído
por outra pessoa.
2. Por razões graves, devidamente fundamentadas, o Bispo diocesano
pode remover todos ou alguns membros do Conselho, depois de ouvir as
partes implicadas.
Artigo 42º
Transferência do pároco
Quando o Pároco for transferido:
1. Antes de deixar a Paróquia, providenciará no sentido de as contas estarem
regularizadas e aprovadas pelo Bispo diocesano;
2. Transmitirá ao seu sucessor, na presença do Conselho para os Assuntos
Económicos, o inventário exacto e discriminado dos bens móveis e
imóveis da Paróquia, bem como os outros elementos referentes à administração
dos mesmos, designadamente, os livros de contabilidade (cfr
cân. 1283 § 2). De tudo isto se lavrará a respectiva acta.
Artigo 43º
Aplicação à quase-paróquia
Tudo o que neste Regulamento se diz do Pároco e da Paróquia deve entender-se
como referido também à quase-paróquia – ou equivalente - e ao seu
responsável pastoral (cfr cân. 516 § 1).
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