A disciplina Ciências no Ensino Fundamental II - Fernando Santiago ...

O objetivo desta pesquisa é investigar o modelo positivista adotado pelo ensino
jurídico, e as influências decorrentes na construção dos currículos na atualidade,
que implicam numa formação legalista e desarticulada das demandas políticosociais.
O conceito de currículo como um processo dinâmico e em permanente
construção agregou ao trabalho o referencial teórico da área de História e da
Teoria Crítica do Currículo, numa visão multidisciplinar e integradora com a
Ciência Jurídica. Para compreender a trajetória das políticas curriculares,
buscamos historicizar o processo de implementação dos currículos dos cursos
jurídicos no Brasil, desde a sua criação, em 1827, em Olinda/PE e São Paulo/
SP, até o advento da Resolução CNE/CES nº 09, de 29/09/2004, que instituiu as
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito.
Com a opção pela análise do currículo dos cursos jurídicos de duas instituições
de ensino no interior do Estado de São Paulo, uma de natureza pública e outra
particular, procuramos identificar o modo pelo qual se processam as alterações
curriculares frente às inovações propostas pela legislação vigente. Para tal,
fizemos uso da análise documental e bibliográfica, por meio de pesquisa da
legislação reguladora dos currículos dos cursos de graduação em Direito,
constituída pelos Pareceres do Conselho Nacional de Educação. Instruções
Normativas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, e Portarias do Ministério da Educação. Para análise
dos Projetos Político Pedagógicos pesquisados, escolhemos o eixo de formação
fundamental dos currículos, considerando a relevância em discutir o papel que
as disciplinas de formação humanística têm na formação dos acadêmicos de
Direito, e pela necessidade de integração dos conteúdos propedêuticos com a
parte dogmática dos currículos, presente nos eixos de formação profissional e
prática. Constatamos que as Diretrizes Curriculares do curso de graduação em
Direito, ao elencar os conteúdos essenciais em eixos integrados de formação,
possibilitou a flexibilização dos currículos Entretanto, verificamos que esta
normatização não foi suficiente para garantir-lhes a necessária
interdisciplinaridade, como base para a transformação da realidade. Observamos
que somente este conhecimento interdisciplinar permite compreender o fenômeno
jurídico em suas múltiplas particularidades, vinculado a uma formação críticoreflexiva
que resgate a função social do Direito na sociedade contemporânea.
Palavras-Chave: Currículo. Ensino Jurídico. Positivismo. Diretrizes
Curriculares.
PARREIRA, Lúcia Aparecida. Práticas pedagógicas em contexto não
escolar. Ribeirão Preto, SP: CUML, 2008, 110 f. Dissertação (Mestrado em
Educação) – Centro Universitário Moura Lacerda.
PLURES - Humanidades, Ribeirão Preto, n.12 - 2009 149