Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de ...

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue
7. Financiamento dos planos de prevenção
e controle de epidemias de dengue
O financiamento das ações para enfrentamento e redução do impacto da dengue sobre a saúde da
população é realizado por diferentes fontes de recursos, de forma solidária entre as três esferas de gestão
do Sistema Único de Saúde e mesmo de forma intersetorial.
Compreendendo a complexidade que envolve o enfrentamento de um problema com determinantes
intersetoriais e multicausal como a dengue, o Ministério da Saúde alterou, a partir da competência
outubro/2008, os valores referentes ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de 642 municípios considerados
prioritários em todas as UF do país, incluindo o DF, com ratificação das respectivas Comissões
Interinstitucionais Bipartites (CIB) acerca dos municípios contemplados. Além dos recursos do
teto, mantém a aquisição e distribuição dos inseticidas, kits diagnósticos e determinados equipamentos
utilizados no controle da dengue.
No entanto, mesmo com a existência dos recursos específicos relacionados, aos quais se somam
também recursos de origem estadual e municipal, é necessário reconhecer a diversidade de fontes de
financiamento que subsidiam o enfrentamento de um conjunto de problemas de saúde pública, onde
se insere a dengue.
Isso significa reconhecer, por exemplo, que as ações executadas na Atenção Primária em Saúde financiadas
pelos recursos fixos e variáveis do Piso de Atenção Básica, relacionam-se diretamente com a
prevenção e o controle da dengue; que as ações de vigilância ambiental, de vigilância epidemiológica e
de controle vetorial, financiadas pelos recursos do TFVS, contribuem para a prevenção e o controle do
problema; que as ações assistenciais e de apoio ao diagnóstico, financiadas pelos recursos do Finlacen,
da média e alta complexidade, custeiam as ações de atendimento às pessoas acometidas pela doença;
que as ações de mobilização social e as de comunicação, seja por meio de campanhas nacionais ou
mídias locais, contribuem significativamente na prevenção da doença; que as ações de capacitação e
educação permanente qualificam os profissionais de saúde para o adequado manejo do problema. A
todos esses componentes federais, soma-se a importante contrapartida financeira de estados e municípios,
que viabilizam especialmente a presença da força de trabalho responsável pelo desenvolvimento
das ações de prevenção, controle e assistência.
As ações a serem implementadas a partir destas diretrizes nacionais devem, portanto, ser financiadas
com recursos federais, estaduais e municipais de diferentes fontes orçamentárias, que se aplicam
a uma abordagem integral de enfrentamento do problema, abrangendo ações de prevenção, controle,
diagnóstico e tratamento.
Se por um lado existe o reconhecimento da diversidade de fontes que devem compor o financiamento
dessas ações, por outro os gestores das três esferas de governo constatam a situação de
subfinanciamento do setor e, neste caso, especificamente das ações que dependem dos recursos do
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. O teto, somado às contrapartidas estaduais e municipais,
é insuficiente perante o conjunto de demandas da vigilância, sejam as de proteção individual ou de
proteção coletiva. Assim, os gestores, na oportunidade de pactuação dessas diretrizes, manifestam o
compromisso com o aperfeiçoamento e ampliação das ações, visando a mais e melhores resultados,
bem como a necessidade de ampliar os esforços para rever os mecanismos e elevar os valores de
financiamento da vigilância em saúde.
MS • Secretaria de Vigilância em Saúde
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