Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de ...

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue
Seu instrumento de coleta de dados é a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), atualmente emitida
pelos estados a partir de uma série numérica única, definida anualmente em portaria ministerial.
Esse formulário contém, entre outros, os dados de atendimento, com os diagnósticos de internamento
e alta (codificados de acordo com a CID), informações relativas às características da pessoa (idade e
sexo), tempo e lugar (procedência do paciente) das internações, procedimentos realizados, valores pagos
e dados cadastrais das unidades de saúde, que permitem sua utilização para fins epidemiológicos.
As séries numéricas de AIH são mensalmente fornecidas pelo Ministério da Saúde às secretarias
estaduais de saúde, de acordo com o quantitativo anual estipulado para o estado, que desde o início de
1995 é equivalente ao máximo de 9% da população residente (estimada pelo IBGE). Quando se trata de
município em gestão plena do sistema, a cota de AIH definida pela Programação de Ações de Vigilância
em Saúde (PAVS) é repassada diretamente pelo Ministério da Saúde para o município. O banco de
dados do prestador envia as informações para o Datasus, com cópia para a secretaria estadual de saúde.
Nos municípios em gestão plena de atenção básica, é o estado que faz a gestão da rede hospitalar.
Os números de AIH têm validade de quatro meses, não sendo, depois, mais aceitos pelo sistema. Tal
regra permite certa compensação temporal naqueles estados em que a sazonalidade da ocorrência de
doenças influencia fortemente o número de internações.
O banco de dados, correspondente ao cadastro de todas as unidades prestadoras de serviços hospitalares
ao SUS credenciadas, é permanentemente atualizado, sempre que há credenciamento, descredenciamento
ou qualquer modificação de alguma característica da unidade de saúde.
Os dados produzidos por esse sistema são amplamente disponibilizados pelo site www.datasus.gov.br
e pela BBS (Bulletin Board System) do Ministério da Saúde, além de CD-ROM com produção mensal e
anual consolidada. Os arquivos disponibilizados podem ser de dois tipos: o “movimento”, em que constam
todos os dados, e o “reduzido”, em que não aparecem aqueles relativos aos serviços profissionais.
O SIH/SUS foi desenvolvido para propiciar a elaboração de alguns indicadores de avaliação de desempenho
de unidades, além do acompanhamento dos números absolutos relacionados à frequência
de AIHs e que vêm sendo cada vez mais utilizados pelos gestores para uma primeira aproximação da
avaliação de cobertura de sua rede hospitalar, e até para a priorização de ações de caráter preventivo.
Dentre suas limitações, enumeram-se: a cobertura dos dados (que depende do grau de utilização e acesso
da população aos serviços da rede pública própria, contratada e conveniada ao SUS); a ausência de críticas
informatizadas; a possibilidade de haver informações pouco confiáveis sobre o endereço do paciente,
distorções decorrentes de falsos diagnósticos; e o menor número de internamentos que o necessário, em
função das restrições de recursos federais – problemas que podem resultar em vieses nas estimativas.
Os dados do SIH/SUS não podem ser corrigidos após terem sido enviados, mesmo depois de investigados
e confirmados erros de digitação, codificação ou diagnóstico. O Sistema também não identifica
reinternações e transferências de outros hospitais, o que, eventualmente, leva a duplas ou triplas contagens
de um mesmo paciente.
Apesar de todas as restrições, essa base de dados é de extrema importância para o conhecimento do
perfil dos atendimentos na rede hospitalar. Adicionalmente, não pode ser desprezada a agilidade do
sistema. Os dados por ele aportados tornam-se disponíveis aos gestores em menos de um mês, e a disponibilização
do consolidado Brasil leva cerca de dois meses. Trata-se de uma importante qualidade para o
estímulo à análise rotineira no contexto da vigilância epidemiológica, avaliação e controle de ações.
MS • Secretaria de Vigilância em Saúde
121