Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de ...

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue
6. Gestão dos planos de prevenção
e controle de epidemias de dengue
Este documento de diretrizes para enfrentamento da dengue, construído pela Secretaria de Vigilância
em Saúde com expressiva participação do Conass e Conasems, tem o objetivo de contribuir
na elaboração, adequação e atualização dos planos estaduais e municipais. Para isso, recomenda-se
a constituição formal de grupo de trabalho, nas secretarias estaduais e municipais de Saúde, para
a coordenação e gestão do processo. No âmbito federal, o Ministério da Saúde instituiu o Grupo
Executivo da Dengue, constituído pelas secretarias de Vigilância em Saúde, de Atenção à Saúde, de
Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e de
Gestão Estratégica e Participativa.
Caberá às secretarias estaduais de saúde apoiar o processo de elaboração dos planos municipais e
coordenar os planos regionais, especialmente em regiões metropolitanas.
Os planos estaduais, regionais e microrregionais devem ser submetidos à Comissão Intergestores
Bipartite e os planos municipais, aos Conselhos Municipais de Saúde.
Os planos dos estados e municípios deverão contemplar as diretrizes nacionais, sem prejuízo da
inclusão de especificidades que atendam às realidades locais. Os planos devem ser elaborados à luz dos
princípios do Pacto pela Saúde no que diz respeito à responsabilização sanitária, com compromissos
assumidos pelas três esferas de gestão.
Para a operacionalização das diretrizes estabelecidas neste documento, ressalta-se a necessidade
de organização da rede de serviços de saúde, com o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde.
Destaca-se que as ações de vigilância em saúde devem estar estrategicamente inseridas nos serviços de
atenção primária, como ferramenta norteadora para subsidiar a tomada de decisão do gestor local.
Reforça-se a necessidade de assegurar, pelas três esferas de governo, o acesso a fontes de informações
sobre os padrões de ocorrência da doença, índices de infestação predial e número de casos. Essas informações
serão destinadas aos usuários e aos profissionais de saúde, sendo necessária a implantação de
mecanismos que garantam ampla divulgação por meio de suas assessorias de imprensa.
As ações de comunicação e de mobilização social devem ser conduzidas de forma intersetorial, com
apoio de entidades da sociedade organizada.
O estabelecimento de estratégias e mecanismos de capacitação pelo MS, em articulação com as SES
e SMS, deverá garantir que os profissionais de saúde envolvidos nas áreas de assistência, vigilância
epidemiológica, controle vetorial e comunicação e mobilização social sejam preparados para o enfrentamento
da dengue.
Na esfera federal, foi instituído o Grupo Executivo Interministerial, que tem como objetivo a
implementação de medidas intersetoriais, para a redução dos fatores determinantes da infestação do
Aedes aegypti e visando à prevenção e ao controle de epidemias (Portaria Interministerial, n° 2.184,
de 10 de outubro de 2008). O grupo conta com representantes dos Ministérios da Saúde, Cidades,
Defesa, Educação, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente e Turismo, Casa Civil e Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República. É recomendável que estados e municípios também
criem seus grupos intersetoriais, uma vez que os determinantes e condicionantes ambientais,
políticos e sociais que interferem diretamente no enfrentamento do problema devem ser considerados,
e corresponsabilizados no enfrentamento do problema, o qual, equivocadamente, tem sido
apontado unicamente para o setor saúde.
MS • Secretaria de Vigilância em Saúde
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