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Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue • Adquirir as vestimentas e equipamentos necessários à rotina de controle vetorial. • Adquirir os equipamentos de EPI recomendados para a aplicação de inseticidas e biolarvicidas nas ações de rotina. • Participar das atividades de monitoramento da resistência do Aedes aegypti ao uso de inseticidas, com a coleta de ovos mediante armadilhas (municípios selecionados). • Coletar e enviar ao laboratório de referência amostras de sangue, para dosagem de colinesterase nos casos indicados. • Constituir Comitê Gestor Intersetorial, sob coordenação da secretaria municipal de saúde, com representantes das áreas do município que tenham interface com o problema dengue (defesa civil, limpeza urbana, infraestrutura, segurança, turismo, planejamento, saneamento etc), definindo responsabilidades, metas e indicadores de acompanhamento de cada área de atuação. Atribuições da esfera estadual • Prestar assistência técnica aos municípios. • Supervisionar, monitorar e avaliar as ações de prevenção e controle vetorial. • Gerenciar os estoques estaduais de inseticidas e biolarvicidas para controle do vetor. • Gerenciar a Central de UBV, com distribuição adequada dos equipamentos aos municípios, considerando os indicadores entomo-epidemiológicos. • Executar as ações de controle da dengue de forma complementar aos municípios, conforme pactuação. • Prover equipamentos de EPI e insumos, conforme regulamentação. • Gerenciar o sistema de informação no âmbito estadual, consolidar e enviar os dados regularmente à esfera federal, dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor federal. • Analisar e retroalimentar os dados da dengue aos municípios. • Apoiar os municípios com pessoal, insumos e equipamentos, em situações de emergência. • Participar das atividades de monitoramento da resistência do Aedes aegypti ao uso de inseticidas, com o acompanhamento técnico aos municípios na coleta e envio de ovos aos laboratórios de referência. • Definir fluxos e realizar os exames de dosagem de colinesterase. • Constituir Comitê Gestor Intersetorial, sob coordenação da secretaria estadual de saúde, com representantes das áreas do estado que tenham interface com o problema dengue (defesa civil, limpeza urbana, infraestrutura, segurança, turismo, planejamento, saneamento etc), definindo responsabilidades, metas e indicadores de acompanhamento de cada área de atuação. Atribuições da esfera federal • Prestar assessoria técnica aos estados e municípios. • Normatizar tecnicamente as ações de vigilância e controle da dengue. • Prover insumos, conforme regulamentação. • Consolidar os dados provenientes do estado. 84 Secretaria de Vigilância em Saúde • MS
Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue • Executar as ações de controle da dengue de forma complementar aos estados ou em caráter excepcional, quando constatada a insuficiência da ação estadual. • Apoiar os estados com insumos e equipamentos da reserva estratégica, em situações de emergência. • Manter e controlar estoque estratégico de insumos e equipamentos. • Monitorar a resistência do Aedes aegypti ao uso de inseticidas, com a definição dos laboratórios de referência, seleção de municípios, divulgação dos resultados e manejo da resistência, o que pode incluir a troca de inseticidas. • Convocar Grupo Executivo Interministerial (Portaria nº 2.144/2008), definindo responsabilidades e indicadores de acompanhamento de cada área de atuação. MS • Secretaria de Vigilância em Saúde 85
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ISBN 978-85-334-1602-4 9 78 8 5 3 3
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