ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
regular o 5º Termo de Reti-Ratificação ao Contrato n. 006/2006,
celebrado entre o Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões –
Osasco e Maxlav Lavanderia Especializada Ltda., e legal o ato
determinativo da despesa decorrente.
Decidiu, ainda, conhecer do 5º Termo de Aditamento, que
consubstanciou a alteração da razão social da contratada, atualmente,
denominada, Prollimpeza – Prestação de Serviços Especializados de
Limpeza Ltda.
TC-010380/026/07
Contratante: Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios –
CODEAGRO - Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Contratada: Sanear Engenharia e Construção Ltda.
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): José Cassiano Gomes
dos Reis Júnior (Coordenador).
Objeto: Prestação de serviços instrumentais do projeto estadual do
leite “Vivaleite” e do programa restaurante popular “Bom Prato”.
Em Julgamento: Termos de Retirratificação celebrados em 27-11-09,
18-12-09 e 26-11-10.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara decidiu julgar
regulares os Termos de Reti-Ratificação ao Contrato, do 6º (sexto) ao
8º (oitavo) Aditamento de 27/11/09 (fls. 626/628); de 18/12/09 (fls.
649/650); e de 26/11/10 (fls. 764/766), e legais os atos
determinativos das despesas decorrentes.
TC-041028/026/07
Órgão Público Convenente: Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA - SP.
Entidade Conveniada: Sociedade Assistencial Ampara Brasil - SAAB.
Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Berenice Maria
Giannella (Presidente) e Francisco Carlos Alves (Diretor
Administrativo).
Objeto: Cooperação no atendimento ao adolescente, em cumprimento
de medida socioeducativa, de internação e internação provisória, em
observância ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, na construção da
proposta político-pedagógica de atenção ao adolescente e consistente
na prestação de assistência material, à saúde física, psicológica e
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