ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara, nos termos do artigo
33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, decidiu julgar regular a
prestação de contas do Convênio em exame, referente ao exercício de
2009, com a respectiva quitação do responsável pela entidade Grêmio
Recreativo Esportistas de Atibaia, na forma do disposto no artigo 34 da
mencionada Lei.
TC-001423/002/09
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu.
Entidade Beneficiária: Irmandade de Misericórdia de Jahu – Santa
Casa.
Responsáveis: José Sanzovo Neto (Prefeito) e Sylvio Netto de Almeida
Prado (Provedor).
Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2008.
Valor: R$2.400.000,00.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara, nos termos do artigo
33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, decidiu julgar regular
com ressalvas a prestação de contas do Convênio em exame, referente
ao exercício de 2008, com a respectiva quitação do responsável pela
entidade Irmandade de Misericórdia de Jahu – Santa Casa, na forma do
disposto no artigo 35 da mencionada Lei, com recomendações ao
Órgão Público.
TC-007163/026/11
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco.
Entidade Beneficiária: Liga de Futebol Amador de Osasco.
Responsáveis: Lúcia Helena Oliveira de Souza (Chefe da Seção – SF),
Sérgio Luiz Neves (Chefe da Seção de Prestação de Contas) e Claudio
Sérgio da Silva (Secretário de Esportes, Recreação e Lazer).
Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2008.
Valor: R$125.000,00.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara, nos termos do artigo
33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, decidiu julgar regular
com ressalva a prestação de contas dos recursos públicos repassados
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